O prefeito de Marechal Thaumaturgo, Valdélio José do Nascimento Furtado, foi multado em R$ 7.120 pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por atraso de 44 dias na entrega das informações referentes ao primeiro bimestre de 2025. A decisão, unânime da Segunda Câmara, foi registrada no Acórdão nº 5.400/2026.
Os dados deveriam ter sido enviados ao Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIPAC) em tempo hábil, mas só foram encaminhados em 13 de maio de 2025. A defesa alegou dificuldades com troca de contador, conciliação e ajustes no sistema, mas os conselheiros entenderam que não houve comprovação de força maior ou fato imprevisível que justificasse o descumprimento do prazo. O envio tardio, por si só, não afasta a penalidade, conforme a legislação vigente.
A multa corresponde a 500 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). O gestor tem 30 dias a partir da notificação para recolher o valor à Fazenda Pública Estadual e comprovar o pagamento junto ao tribunal.
