A Lei Municipal nº 1.029/2026, publicada nesta segunda-feira (19), instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Capixaba (PMAC). Coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, a medida tem como meta principal garantir que todos os alunos da rede municipal estejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
O que prevê a nova lei
-Alfabetização até o 2º ano: foco em leitura, escrita e matemática para as turmas iniciais
-Reforço escolar: alunos do 3º ao 5º ano que não consolidaram conteúdos receberão ações de recomposição da aprendizagem
-Acompanhamento contínuo: avaliações diagnósticas no início e no fim do ano letivo; alunos do 2º e 5º ano também participarão de avaliações externas
-Formação de professores: capacitação continuada dos educadores e gestores
-Material e incentivo à leitura: distribuição de materiais complementares e estímulo ao hábito de ler
-Família na escola: ações para aproximar os pais da vida escolar dos filhos
-Boas práticas: premiação a experiências pedagógicas inovadoras
A política integra ações com os programas Alfabetiza Acre (governo estadual) e Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (governo federal). Os recursos virão do Fundeb, de transferências estaduais e federais, e do orçamento do município.
