A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta terça-feira, 20 de outubro, uma série de decretos que somam mais de R$ 5,3 milhões em créditos suplementares para reforçar o orçamento de diferentes secretarias e órgãos da administração municipal. Os documentos, assinados pelo prefeito Alysson Bestene, correspondem aos números 2.025 a 2.031 e foram veiculados no Diário Oficial do Estado.
O maior valor, aproximadamente R$ 3,8 milhões, foi destinado à Secretaria Municipal de Educação para a manutenção das atividades do Departamento de Recursos. Conforme o Decreto nº 2.031, os recursos provêm de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, ou seja, verbas que não foram utilizadas no período passado e ficaram disponíveis para aplicação neste ano.
Outro crédito no valor de R$ 870 mil foi direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação para custear serviços prestados por pessoas jurídicas. Nesse caso, a fonte de compensação virá da anulação de R$ 720 mil previstos para a modernização da administração tributária e de R$ 150 mil alocados para premiações do programa Nota Premiada.
A Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil também recebeu reforço orçamentário de R$ 40 mil, destinado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de seus servidores. O montante foi remanejado de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento.
Já a Secretaria Municipal da Casa Civil foi contemplada com três ajustes orçamentários distintos: R$ 13,2 mil para despesas de exercícios anteriores, R$ 317 mil para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, R$ 51,2 mil para a manutenção das atividades dos conselhos municipais e R$ 184,2 mil para a contribuição e manutenção da Associação dos Municípios do Acre (Amac). No total, os decretos readequam as dotações vigentes para garantir o funcionamento das áreas beneficiadas.
