O secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão, esclareceu nesta terça-feira, 20 de outubro, que o cancelamento de empenhos anunciado pelo governo se refere exclusivamente a contratos não executados ou serviços ainda não prestados, não afetando compromissos essenciais. As explicações foram dadas após questionamentos levantados pelo deputado Edvaldo Magalhães na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário, a medida faz parte do decreto de encerramento do exercício financeiro e orienta os gestores a não darem continuidade a despesas que ainda não foram efetivamente concretizadas. “Se o serviço não foi prestado ou o produto não foi entregue, e não é essencial, não se deve prosseguir com o pagamento. O que foi recebido e utilizado, continua sendo quitado normalmente”, explicou Brandão. Ele citou como exemplo compras de mobiliário escolar em que apenas parte do material chegou às escolas: o que foi entregue é pago, o restante é cancelado.
O secretário reforçou ainda que a medida visa justamente proteger os recursos mais importantes do Estado. Garantiu que a folha de pagamento dos servidores, o décimo terceiro salário, os recursos da Saúde e da Previdência estão totalmente preservados e assegurados até o fim de dezembro. “Nosso objetivo é entregar a próxima gestão com as contas equilibradas, sem comprometer nenhum serviço essencial”, finalizou.
