Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22), a portaria que dá início à terceira fase do programa Desenrola Brasil abre um prazo de cinco dias úteis para que bancos, instituições financeiras e fundos de investimento indiquem os volumes de dívidas que pretendem disponibilizar para aquisição pelo governo federal. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, que estima que até R$ 90 bilhões em débitos possam ser apresentados nesta primeira etapa de chamamento público.
Diferente das edições anteriores, o Desenrola 3.0 funciona por meio da compra, pela União, de carteiras de crédito diretamente junto aos credores, para que, posteriormente, os consumidores possam renegociar seus débitos com condições facilitadas. Conforme explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o momento atual é voltado exclusivamente para as instituições financeiras, com o objetivo de conhecer o volume e o perfil das dívidas disponíveis antes de qualquer chamada ao público.
O processo será desenvolvido em fases sucessivas. Após este primeiro momento de manifestação de interesse, no qual os credores terão cinco dias úteis para apresentar os dados sobre os débitos elegíveis, as informações serão consolidadas e organizadas por faixa de renda dos devedores. Com o diagnóstico concluído, será realizado o leilão para aquisição das carteiras, previsto para novembro, podendo ser adiado para o início de dezembro. A etapa final, que ainda não tem data definida, consistirá na abertura da renegociação diretamente com os consumidores.
O programa estabelece um desconto mínimo de 90% sobre o valor original das dívidas, o que significa que, caso os credores apresentem os R$ 90 bilhões estimados, o custo máximo para a União seria de cerca de R$ 9 bilhões. O governo espera, no entanto, que a disputa entre os participantes do leilão resulte em descontos ainda mais expressivos, podendo alcançar entre 93% e 95%. Não há garantia de que todo o volume oferecido será comprado; a seleção priorizará, em primeiro lugar, as carteiras de pessoas de menor renda e microempreendedores individuais, podendo ampliar o escopo caso haja recursos orçamentários remanescentes.
Fazem parte da iniciativa dívidas de até R$ 10 mil em valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias, abrangendo contratos de cartão de crédito, nas modalidades rotativa e parcelada, e operações de crédito pessoal sem consignação. Podem ser incluídos débitos de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. O programa foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano. À época do lançamento, a projeção chegava a R$ 150 bilhões em débitos, com desembolso estimado em R$ 15 bilhões; a nova previsão de R$ 90 bilhões reflete a expectativa atual de adesão do mercado.
O Ministério da Fazenda reforça que, nesta fase inicial, os consumidores não precisam procurar instituições financeiras nem tomar qualquer providência. Após a conclusão do leilão, serão divulgadas as regras completas e os canais oficiais para que os cidadãos possam regularizar seus débitos. As condições específicas de pagamento, juros e parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e publicadas em regulamentação própria.
