O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma série de procedimentos administrativos para assegurar o acesso da população a serviços essenciais de saúde. As medidas foram formalizadas no dia 20 de outubro de 2026, por meio de portarias assinadas pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, e publicadas no Diário Eletrônico da instituição.
Garantia de consultas médicas
As iniciativas visam apurar e resolver demandas envolvendo consultas com especialistas em diversas áreas, entre elas: reumatologia, ortopedia, neurologia, neurologia pediátrica e otorrinolaringologia. Entre os casos acompanhados estão pedidos de consultas de retorno e primeiras consultas para pacientes específicos, garantindo que o direito ao atendimento especializado seja cumprido.
Insumos médicos e procedimentos cirúrgicos
Além das consultas, o MPAC também está acompanhando a disponibilização de insumos médicos e a realização de cirurgias. Dois casos específicos foram destacados: o fornecimento de sonda vesical para um paciente e a necessidade de uma cirurgia cardíaca de reconstrução da raiz da aorta.
Base legal e objetivo
Os procedimentos estão fundamentados no Artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A instauração desses processos permite ao Ministério Público acompanhar cada caso individualmente e adotar as medidas necessárias para que os serviços sejam prestados.
Vale ressaltar que os documentos formalizam a abertura dos acompanhamentos, mas não informam ainda se os atendimentos, insumos ou cirurgias já foram efetivamente disponibilizados aos pacientes.
Em outra publicação no mesmo Diário Eletrônico, o promotor Ricardo Coelho de Carvalho também assinou atos de reconhecimento e elogio ao trabalho de servidoras da Promotoria de Defesa da Educação de Rio Branco.
