Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet termina neste sábado (31)

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Prazo para inscrever projetos na Lei Rouanet termina neste sábado (31)

O Ministério da Cultura alerta: não haverá prorrogação do prazo para envio de propostas culturais ao ciclo de 2026 da Lei Rouanet. Fica a dica: não deixe para o último dia, pois o fluxo intenso pode causar lentidão no sistema.

Novidades importantes

-Contas bancárias: Agora são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação no DOU — antes podia levar até o dia seguinte.

-Se houver inconsistência de dados, você receberá notificação pelo Salic e terá 30 dias para corrigir.

-Dúvidas? Abra uma solicitação dentro do próprio Salic. O sistema continua disponível para acompanhamento mesmo após o encerramento.

Passo a passo para inscrever

1. Cadastre-se no Salic → até 31/10, como pessoa física, MEI ou jurídica
2. Estruture seu projeto → objetivos, público-alvo, cronograma e orçamento detalhado
3. Preencha a proposta no sistema com todas as informações
4. Anexe e envie a documentação exigida
5. Acompanhe pelo próprio Salic — se aprovado, é só captar recursos e executar!

Dica: Tenha tudo pronto antes — descrição, cronograma, planilha de custos e documentos pessoais. Isso acelera muito o preenchimento.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 29/2026 com todas as regras:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao-e-normativas/instrucao-normativa-minc-no-29-de-29-de-janeiro-de-2026

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