O governo do Acre publicou nesta sexta-feira (30) novas alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Os valores foram estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por meio das Portarias nº 622 e nº 623.
Novos valores por tipo de combustível
Gasolina e etanol anidro: R$ 1,64 por litro
Diesel e biodiesel: R$ 1,30 por litro
GLP (gás de cozinha): R$ 1,54 por quilo
A cobrança segue o sistema monofásico, ou seja, o imposto é cobrado uma única vez ao longo da cadeia de comercialização, com valor fixo por litro ou por quilo — diferente da alíquota percentual que incidia sobre o preço do produto. A medida cumpre ajustes definidos em âmbito nacional pelo Confaz.
Os procedimentos de apuração e repasse seguem os Convênios ICMS nº 15/2023 e nº 199/2022.
