O vereador e primeiro-secretário da Câmara de Rio Branco, Felipe Tchê (PP), apresentou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que institui o Programa Municipal Feira sem Desperdício. A iniciativa busca reduzir a quantidade de alimentos descartados nas feiras livres, mercados públicos e na Ceasa da capital, adaptando para o município as diretrizes da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.
Três caminhos para os alimentos não vendidos
Pela proposta, os produtos que não forem comercializados receberão destinação conforme seu estado de conservação:
-Próprios para consumo: serão doados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e entidades assistenciais
-Com necessidade de processamento: frutas maduras ou com pequenos danos poderão virar polpas, geleias, doces e sopas
-Impróprios para consumo: serão encaminhados para alimentação animal ou compostagem, transformando resíduos em adubo
O problema é maior do que parece
Dados citados na justificativa do projeto, da Embrapa em parceria com o Instituto Comida do Amanhã, analisaram 90 barracas em quatro espaços comerciais de Rio Branco. A cada barraca, 842 gramas por dia de alimentos ainda aproveitáveis eram descartadas. No total, estima-se cerca de 49 toneladas de resíduos gerados por ano apenas nas feiras pesquisadas — grande parte ainda poderia ser aproveitada.
Como vai funcionar na prática
A prefeitura poderá instalar pontos de coleta com recipientes separados em cada feira. Os feirantes receberão orientações sobre o que pode ser doado, processado ou transformado em adubo. A participação será voluntária, sem exigência de quantidade mínima de doações. A Ceasa Digital também poderá ser usada para conectar oferta e demanda de produtos disponíveis para doação.
Parte de uma política maior
O projeto completa uma tríade de iniciativas do mandato: vem após a proposta de alimentação saudável nas escolas e a criação do Selo de Alimentação Saudável, já sancionado. “São três projetos que se encaixam entre si e vão garantir alimentação de qualidade para a população, sem desperdiçar o que ainda pode ser aproveitado”, concluiu o vereador.
