O Tribunal de Justiça do Acre publicou nota oficial detalhando os motivos pelos quais dois pedidos de prisão preventiva contra Francisco Valadares Neto foram negados antes do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido na noite de segunda-feira, 2, em Brasiléia. A explicação foi divulgada na quarta-feira, 4, e traz novos elementos sobre como funcionou o sistema de proteção à vítima nos meses que antecederam o crime, agora investigado como feminicídio.
Assim que Elyne buscou apoio da Justiça no dia 23 de agosto, as medidas protetivas foram concedidas de forma ágil, em apenas 35 minutos. A decisão determinou uma distância mínima de 100 metros entre ela e Valadares Neto, proibiu qualquer aproximação ou contato, suspendeu o porte de armas e determinou que o investigado usasse tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebia um botão do pânico. Ambos os equipamentos foram instalados no mesmo dia da solicitação.
O primeiro pedido de prisão chegou no dia 25 de agosto, mas foi recusado porque, naquele momento, os registros do sistema eletrônico ainda não mostravam qualquer descumprimento das regras estabelecidas. Já no final de setembro, o sistema de monitoramento detectou que Valadares Neto havia se aproximado dentro da área proibida onde Elyne estava. Apesar desse alerta, o segundo pedido de prisão também não foi aceito: à época, ele estava em viagem autorizada pela Justiça a Minas Gerais para tratamento de saúde, e a avaliação judicial entendeu que sua presença longe do estado reduzia o risco imediato à vítima.
Durante todo esse período, os pedidos feitos pela defesa para que as medidas protetivas fossem suspensas foram todos rejeitados. As restrições permaneceram em vigor, inclusive no dia do assassinato. Na noite do crime, o sistema chegou a registrar duas aproximações irregulares. A equipe responsável pelo monitoramento entrou em contato com Valadares Neto, que se afastou e retornou para casa por volta das 23h11. Pouco mais de uma hora depois, por volta da meia-noite e 12 minutos, a Polícia Militar comunicou oficialmente que a médica havia sido alvo de disparos fatais.
Após o crime, na terça-feira, 3, a Vara Criminal de Brasiléia decretou a prisão preventiva de Valadares Neto. A Justiça também autorizou buscas em sua residência e determinou o acesso aos dados de seus aparelhos eletrônicos e a todos os registros do sistema de monitoramento. O processo segue agora em tramitação sob sigilo judicial.
