O Senado Federal aprovou na quinta‑feira (12), após quase quatro horas de votação, o texto‑base do projeto de ajuste fiscal do governo por 45 votos a 31. A proposta tem previsão de gerar uma economia entre R 50 bilhões e R 60 bilhões no ano de 2027, conforme estimativa do ministro Bruno Moretti. A análise dos destaques está prevista para a terça‑feira (17); depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O pacote prevê redução linear de 10 % nos benefícios tributários, somada ao corte aprovado no fim de 2025, podendo chegar a uma retração de até 20 % em relação aos valores originais. Ficam de fora dessa regra benefícios ligados à folha de pagamento, setor de tecnologia, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
Também há alteração no limite de crescimento das despesas: o teto passa de 2,5 % para 2 % acima da inflação quando forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários em cenário de bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal e autorização para utilizar saldos não‑utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.
Na área da saúde, a proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. O texto ainda determina prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os supersalários, ou seja, pagamentos acima do teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil.
O pacote também traz flexibilização fiscal para gastos com estabilização do preço do diesel. O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios para produtores e importadores do combustível na apuração da meta fiscal de 2026. A justificativa é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis; a medida não elimina a despesa, mas afasta esse valor do cálculo de cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por embate político. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL‑RN), criticou a velocidade da tramitação e classificou a proposta como aumento de impostos, mesmo assim o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38. O relator Eduardo Braga (MDB‑AM) defendeu o texto, destacando a incorporação de cerca de 50 emendas parlamentares ao parecer.
Para o governo, o pacote é fundamental para frear o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e viabilizar a meta de superávit primário de 0,5 % do PIB em 2027, equivalente a R 73,2 bilhões. A proposta, porém, não altera gastos obrigatórios protegidos pela Constituição, como benefícios previdenciários. A discussão acontece em um cenário de preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R 11,1 trilhões, cerca de 83 % do PIB.
