O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia voltado para aqueles que desejam atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Intitulado “Manual do Jovem Empreendedor”, o documento compila informações cruciais sobre a formalização de negócios, organização empresarial e maneiras de aproveitar as oportunidades disponíveis no Brasil.
O “Manual do Jovem Empreendedor” está acessível na internet, permitindo que os interessados consultem o conteúdo de forma prática.
Além de descrever as regras e custos associados à formalização, o manual também oferece diretrizes para impulsionar o crescimento dos negócios. Isso inclui sugestões de capacitação, programas de crédito e possibilidades de participação em licitações públicas.
De acordo com o Ministério, a proposta é que o guia funcione como uma ferramenta inicial para jovens empreendedores, fornecendo conhecimento prático necessário para planejar, formalizar e expandir seus negócios com segurança.
Principais informações do manual:
– Quem pode se formalizar como MEI?
- Indivíduos com mais de 18 anos;
- Jovens entre 16 e 18 anos que sejam emancipados;
- Pessoas que não sejam sócias ou titulares de outra empresa;
- Aqueles que exercem atividades econômicas permitidas para MEI, que atualmente são mais de 467 opções.
O primeiro passo para se tornar um MEI é a formalização, que pode ser realizada totalmente online e sem custos no Portal do Empreendedor: gov.br/mei.
No portal, você pode:
- Realizar o cadastro como MEI;
- Obter seu CNPJ e Certificado imediatamente;
- Consultar as atividades permitidas;
- Acompanhar suas obrigações;
- Emitir boletos (DAS), realizar alterações e dar baixa.
– Quais as vantagens de ser MEI?
- CNPJ e certificado emitidos gratuitamente na formalização;
- Direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia;
- Possibilidade de emitir notas fiscais;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
– Quais atividades são permitidas para MEI?
Os Microempreendedores Individuais podem atuar em mais de 467 atividades diferentes, distribuídas em várias áreas, tais como:
Imagem: Tânia Rêgo /Agência Brasil
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos, entre outros);
- Serviços de Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor);
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador);
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo);
- Educação (professor particular, instrutor esportivo);
- Tecnologia e Comunicação (digitador, suporte técnico);
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro).
Para verificar a lista completa das ocupações permitidas, acesse aqui.
Em termos de capacitação, o manual também sugere o acesso a cursos online e presenciais em diversas áreas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI.
Esses cursos são ideais para quem está começando e deseja se preparar adequadamente para o crescimento do negócio.
Com informações de Agência Brasil
