Quase 500 crianças são registradas por dia sem o nome do pai no Brasil; ‘É um direito da criança’, diz mãe que conseguiu na Justiça que pai reconhecesse filha

Conforme o levantamento, entre 2016 e 2021, foram 16 milhões de nascimentos no país, sendo 859,3 mil (5,33%) registrados sem o nome do pai.

A associação destaca que o registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, pode ser feito somente com o nome da mãe.

Veja as taxas por região do país:

O levantamento começou a ser feito em 2016. Nesses cinco anos, a média no Paraná foi de 18 registros sem o nome do pai por dia. Foram 34.586 documentos sem o nome paterno, de um total de 935.833 novas certidões.

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Ao registrar a criança, a mãe pode indicar o nome do pai ao cartório, que inicia um processo de reconhecimento judicial de paternidade. Órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública também trabalham para garantir o direito ao reconhecimento paternal.

No caso da manicure e depiladora Paula Góes Pereira, de 40 anos, de Curitiba, foi necessário acionar a Justiça para que o pai da filha fizesse o reconhecimento.

Ela conta que manteve um relacionamento com o homem por mais de um ano. Durante o período em que estavam juntos, afirmam, ele dizia ter feito vasectomia.

Ao contar para o companheiro que estava grávida, Paula disse que ele negou ser o pai da criança, apesar de ela garantir não ter mantido relações com outro homem.

A depiladora disse que, ainda durante a gestação, descobriu que o ex-companheiro tinha um relacionamento com outra mulher, e que ele era casado há anos. Meses depois, o homem se afastou sem dar explicações, segundo Paula.

Após o nascimento da filha, ela conta que acionou o Ministério Público do Paraná para que o homem reconhecesse a paternidade.

“Minha filha estava com 10 meses. É bem complicado porque você vive um relacionamento com a pessoa e acontece esse tipo de coisa. No momento em que você precisava, a pessoa some do mapa”, afirmou.

Após determinação judicial, foi feito exame de DNA. Em seguida, foi marcada uma data para a abrir o exame, com a presença de ambas as partes. Após 30 dias, segundo ela, foi marcada uma audiência em que o juiz determinou como ficaria a situação.

Atualmente, segundo ela, a Justiça determinou pagamento de uma pensão de cerca de R$ 220. Porém, diz, o pai optou por não ter contato com a filha. Para a mãe, foi importante buscar o reconhecimento de paternidade.

“Em questão de documento, é um direito da criança. A gente não pode mensurar que não deu certo com a pessoa, a criança não tem nada a ver com isso. Fiz a parte Civil para ela. Se mais para frente, ela quiser tirar o nome dele, vai poder fazer com tranquilidade”, afirma.

A psicóloga clínica Maria Izabel Arnas, que atua na área familiar, comenta a importância de um ambiente adequado para o crescimento saudável de um filho.

“Construir uma base sólida acho que independe de ter um pai, a figura do pai, mas, sim, da função paterna, que muitas vezes pode ser desempenhada de outras formas. E hoje a gente vê outras configurações familiares, que não têm tido mais mãe e pai. O que precisa acontecer é ter essa base sólida para ajudar a criança se desenvolver, mostrar a ela a relação de vínculo, investir no relacionamento desde a infância”.

Segundo a especialista, o indivíduo pode enfrentar dificuldades ao longo da vida nos casos em que não encontra suporte emocional, desde as primeiras idades.

O coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), Fernando Redede Rodrigues, explica como a falta da presença paterna, principalmente em casos de não reconhecimento, pode impactar o indivíduo.

“É a garantia desse direito de a criança ter o conhecimento da sua imagem, sua história, de saber quem é o pai, quais são suas origens. Isso é muito marcante. Não ter isso, pode impactar uma falta, um buraco, além de todas as situações de cuidado. Essa decisão do adulto, de não reconhecer a paternidade, causa um impacto severo na vida da criança”, disse.

O defensor público destaca que a questão da paternidade é muito mais do que um documento, o nome na certidão. “Tem uma série de influências dessa figura do pai, memória, imagem, a formação da criança em participar, em ter o pai presente no seu desenvolvimento”, afirma.

Rodrigues afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não têm condições de pagar o exame de DNA podem procurar a Defensoria Pública. Nos demais casos, o Ministério Público pode fazer o encaminhamento, como ocorreu no caso de Paula.

Além disso, é possível pedir o registro do pai mesmo quando adulto. O pedido deve ser feito ao Ministério Público ou à Defensoria. Caso seja necessário, o filho ou a mãe devem apresentar documentos e informações sobre o pai para que as autoridades o procurem.

O promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori explica ser papel do Ministério Público contribuir com pessoas que queiram regularizar o registro de paternidade. “Para que a criança, a pessoa possa ter uma vida futura dentro da regularização jurídica, da cidadania”, diz.

Sartori ressalta o reconhecimento paternal vai além da questão judicial e econômica. O desenvolvimento da criança necessita de um apoio afetivo, social, que deve também ser oferecido pelos pais.

“É uma questão importante para as crianças, que vai afetar não só no amor, no carinho, mas vai afetar futuramente na saúde da criança, na saúde mental da criança, na questão educacional, da qualidade da educação. Essa é a função nossa [do Ministério Público], não só regularizar o registro, mas informar através de documentos, de orientação, esse pai dessa importância que ele tem na vida dessa criança”, explica o promotor.

O atendimento do Ministério Público do Paraná em assuntos relacionados ao reconhecimento de paternidade, em Curitiba, está disponível pelo telefone (41) 3250-4835 ou pelo email: curitiba.comunidades@mppr.mp.br (com o assunto “paternidade).

Em outras regiões paranaenses, é necessário procurar um ponto de atendimento do MP-PR ou entrar em contato pelo site.

A Defensoria Pública do Paraná possui atendimento à comunidade em diversas regionais do estado. Veja onde encontrar.