Acre: O único estado sem guardas municipais no Brasil

O Acre se destaca como o único estado brasileiro onde nenhum de seus municípios conta com uma guarda municipal, conforme revelado pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) de 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este dado é significativo em um cenário onde apenas 1.322 dos 5.570 municípios do Brasil possuem guardas civis municipais, representando apenas 23,33% do total.

Além disso, a pesquisa aponta que 69,17% dos municípios brasileiros, ou seja, 3.853 cidades, não possuem estrutura específica para a segurança pública. O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, enfatiza a importância das guardas municipais como instituições fundamentais para a segurança pública. Ele descreve esse tipo de força policial como uma “polícia de proximidade”, que estabelece um diálogo mais direto e eficaz com a comunidade.

“Municípios que têm guardas municipais geralmente apresentam melhor estrutura em termos de gestão e políticas de segurança. Além disso, esses municípios têm mais chances de conquistar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pois contam com uma instituição formal de segurança”, explica Pazinato.

Entre 2019 e 2023, o número de municípios com guardas municipais aumentou 11,3%, subindo de 1.188 para 1.322. O efetivo das guardas também teve um crescimento, passando de 99.510 para 101.854 guardas municipais nesse mesmo período. A região Sudeste é a que possui o maior número de efetivos, enquanto o Centro-Oeste apresenta o menor.

A correlação entre guardas municipais e redução da criminalidade

Eduardo Pazinato argumenta que a presença de guardas municipais tem um impacto positivo na segurança das cidades. Ele menciona uma pesquisa realizada em 2012 que demonstrou que os municípios com guardas municipais viram uma redução significativa nos índices de furtos e roubos.

“Há um efeito dissuasório preventivo que pode impactar não apenas furtos, mas também crimes violentos, como homicídios”, afirma Pazinato, reforçando a necessidade de reconhecer a importância das guardas municipais na estrutura de segurança pública.

O papel das guardas municipais

De acordo com a lei n° 13.022 de 2014, as guardas municipais têm a função de proteger bens e serviços públicos, além de zelar pela segurança em prédios e equipamentos municipais. Elas também realizam ações preventivas na segurança escolar. Cada município pode criar sua guarda municipal por meio de lei, e estas instituições são subordinadas ao chefe do Poder Executivo municipal. É importante notar que a guarda municipal pode ser financiada com recursos federais do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A ausência de guardas municipais no Acre levanta questionamentos sobre a segurança pública no estado e a necessidade de repensar a estrutura de segurança nas cidades. A implementação de guardas municipais pode ser um passo crucial para melhorar a segurança e a qualidade de vida da população, proporcionando uma resposta mais eficaz aos desafios enfrentados nas comunidades.