O Ministério Público do Acre (MPAC) passou a acompanhar de perto a situação do corpo docente da rede pública de Feijó, diante de indicadores que revelam quadro preocupante: somente um quarto dos professores do município ingressou por concurso público. Os demais trabalham por meio de contratos temporários.
A iniciativa foi formalizada nesta quinta-feira (17) com a assinatura da Portaria nº 19/2026/PJCÍVEL, pela promotora de Justiça Giselle Luiza Silva, responsável pela comarca. O procedimento administrativo registrado sob o nº 09.2026.00002914-1 tem como objetivo averiguar a regularidade dos vínculos empregatícios, a qualificação dos profissionais e a necessidade de abertura de novo concurso para a carreira do magistério.
Dados revelam disparidade com média nacional
Levantamento técnico do próprio MPAC aponta que apenas 24% dos docentes da rede municipal são concursados — bem abaixo da média brasileira, que atinge 61,2% de professores efetivos. Outro dado alarmante é a incompatibilidade entre a formação acadêmica e as disciplinas lecionadas: em 77,1% dos casos, o perfil do profissional não corresponde ao conteúdo que ministra em sala de aula.
Conforme constatou o órgão, Feijó não realiza concurso público para a educação há cerca de seis a oito anos. O período elevado sem seleção para ingresso no serviço público reforça a dependência da prefeitura em relação a contratos temporários.
Prefeitura tem 20 dias para prestar esclarecimentos
Para aprofundar a análise, o MPAC determinou que a administração municipal e a Secretaria de Educação encaminhem, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o quadro funcional. Estão sendo cobrados:
-Número total de professores, discriminando efetivos e temporários;
-Quantitativo de cargos vagos na carreira do magistério;
-Leis municipais que disciplinam contratações temporárias;
-Documentos dos últimos processos seletivos e concursos públicos;
-Existência de planejamento, comissão ou verba prevista para novo concurso;
-Possível adoção da Prova Nacional Docente como critério de seleção;
-Medidas em curso ou previstas para corrigir a distorção entre formação e disciplina lecionada.
O Conselho Municipal de Educação também foi notificado e terá o mesmo prazo para se manifestar sobre a carência de profissionais, a qualidade do ensino e a necessidade de realização de concurso público.
