Jovem com TDAH é demitida após críticas por falta de atenção, Justiça reconhece discriminação e empresa terá de pagar indenização

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Jovem com TDAH é demitida após críticas por falta de atenção, Justiça reconhece discriminação e empresa terá de pagar indenização
Jovem com TDAH é demitida após críticas por falta de atenção, Justiça reconhece discriminação e empresa terá de pagar indenização Crédito: Imagem gerada pela IA

A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz, desligada sob a alegação de baixo desempenho relacionado a características do TDAH. A decisão anulou a rescisão do contrato de aprendizagem e condenou uma escola profissionalizante e uma indústria e comércio de alimentos ao pagamento de R$ 10.694,80 por danos morais.

A sentença foi proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, em Minas Gerais. Além da indenização, a magistrada reconheceu o direito da jovem à indenização substitutiva referente à estabilidade gestacional, já que ela estava grávida quando foi dispensada.

A aprendiz havia sido desligada antes do fim do contrato sob a justificativa de “desempenho insuficiente e inadaptabilidade”. Ao analisar as provas, porém, a magistrada concluiu que a avaliação utilizada para justificar a rescisão considerava justamente características relacionadas ao TDAH, diagnóstico que já era conhecido pelas empresas durante o vínculo.

Avaliação apontava características do TDAH

O artigo 433 da CLT permite a rescisão antecipada do contrato de aprendizagem em determinadas situações, entre elas desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz. No caso de aprendizes com deficiência, a legislação prevê uma ressalva quando a dificuldade estiver relacionada à ausência de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas ou apoio necessário.

Segundo a sentença, o documento usado pelas empresas para avaliar a jovem apontava “falta de atenção e interesse pelas atividades”. O relatório médico apresentado no processo, por outro lado, descrevia déficits de atenção e dificuldades de planejamento, organização e funções executivas, manifestações relacionadas ao transtorno.

Em audiência, a jovem afirmou que havia informado as empresas sobre o diagnóstico de TDAH e que as críticas ao seu desempenho recaíam justamente sobre comportamentos associados à condição. Ela também relatou que recebeu orientação para fazer anotações com o objetivo de melhorar o desempenho, mas não teve acompanhamento adequado nas atividades práticas. Para a juíza, as empresas não apresentaram uma avaliação objetiva capaz de comprovar o alegado desempenho insuficiente. Nas atividades teóricas do programa de aprendizagem, a jovem havia obtido média final de 8,43.

“As reclamadas ignoraram as condições particulares (ordem clínica) da reclamante e rescindiram antecipadamente o contrato de aprendizagem. Não há nos autos avaliação objetiva a subsidiar o alegado desempenho insuficiente nas atividades práticas, apenas avaliação de ‘falta de atenção e interesse’ — característicos do TDAH”, registrou a magistrada.

Anotação sobre atestados também pesou na decisão

A sentença considerou ainda outro aspecto relacionado à condição de saúde da aprendiz. Poucos dias antes da dispensa, ela havia sido diagnosticada com tumor tenossinovial difuso no tornozelo direito e estava sendo encaminhada para cirurgia.

No relatório de avaliação apresentado pelas empresas, havia ainda a anotação “hiper atestadora”, em referência à quantidade de atestados médicos apresentados pela jovem. Para a magistrada, esse elemento, somado às demais provas, reforçou o entendimento de que a ruptura contratual teve caráter discriminatório em razão da condição de saúde.

A decisão destacou que a legislação proíbe práticas discriminatórias que prejudiquem a manutenção do emprego e considerou aplicável ao caso a proteção contra discriminação relacionada à condição de saúde da trabalhadora.

Justiça reconhece danos morais

Além de anular a rescisão antecipada, a juíza condenou as empresas ao pagamento de R$ 10.694,80 por danos morais, valor correspondente a dez vezes a última remuneração da trabalhadora. Na definição da indenização, foram considerados a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação.

O caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) por meio de recurso, mas a sentença foi mantida pela Décima Primeira Turma. O colegiado entendeu que a rescisão antecipada por desempenho insuficiente exigia demonstração robusta, não sendo suficientes avaliações genéricas ou subjetivas que desconsiderassem o caráter formativo do contrato.

O acórdão também apontou que o diagnóstico de TDAH havia sido comunicado à empregadora e que não houve comprovação de adaptações razoáveis ou acompanhamento pedagógico. Não houve recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo atualmente está em fase de execução.

Jovem estava grávida quando foi dispensada

Além da questão relacionada ao TDAH, a Justiça reconheceu que a aprendiz estava grávida no momento da dispensa. Por isso, também foi assegurada indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade gestacional, abrangendo os salários e demais parcelas devidas desde o desligamento até cinco meses após o parto.

A decisão considerou que a garantia provisória de emprego da gestante também se aplica ao contrato de aprendizagem, que é uma modalidade especial de contrato por prazo determinado. No entendimento registrado pelo TRT-MG, a proteção prevista para a gestante é aplicável independentemente de o empregador ou a própria trabalhadora terem conhecimento da gravidez no momento da dispensa.

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