Justiça de Rondônia aplica multa de R$ 10 mil a autor que tentou manipular inteligência artificial em processo

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Justiça de Rondônia aplica multa de R$ 10 mil a autor que tentou manipular inteligência artificial em processo

A 2ª Vara Cível de Porto Velho puniu com multa de aproximadamente R$ 10 mil o autor de uma ação judicial que tentou usar uma técnica de manipulação de sistemas de inteligência artificial, conhecida como Prompt Injection, para influenciar a decisão da Justiça. O caso envolvia pedido de atendimento coberto por plano de saúde e chamou a atenção por ser uma das primeiras punições desse tipo no país.

A ação foi movida contra a Sul América Serviços de Saúde, com o objetivo de obrigar a empresa a custear cirurgias plásticas indicadas após procedimento de bariátrica. Durante a análise dos documentos, a própria operadora identificou comandos inseridos na petição inicial que tinham como objetivo alterar o funcionamento de ferramentas de IA usadas no processamento e triagem dos autos, e comunicou o fato ao juízo.

Ao decidir o caso, o juiz Danilo Augusto Paccini entendeu que, embora a tentativa não tenha surtido efeito prático, a conduta configura litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. A multa foi fixada em 10% do valor total da causa, acrescida de juros e correção monetária.

Na decisão, o magistrado destacou que a punição levou em conta a gravidade da ação, o caráter sofisticado do método empregado, a intenção clara de interferir na análise judicial e o risco que essa prática representa para a segurança e confiabilidade de todo o sistema processual eletrônico.

Além da multa, o juiz determinou o envio de ofícios às seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Rondônia, São Paulo e Paraná, para que sejam apuradas possíveis responsabilidades disciplinares dos envolvidos na elaboração da petição.

O caso também serviu de alerta para o Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça de Rondônia encaminhou relatório detalhado à sua Secretaria de Tecnologia da Informação para que sejam implementadas medidas de segurança adicionais nos sistemas, visando evitar novas tentativas do tipo. Conforme explicou Ângela Carmem Szymczak, secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO, Rondônia foi o primeiro tribunal do Brasil a publicar uma nota técnica específica sobre o tema, orientando servidores e operadores do Direito sobre os riscos da manipulação de IAs e a necessidade de proteger os processos judiciais.

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