Licença-maternidade em Mâncio Lima passa para seis meses

A Câmara Municipal de Mâncio Lima, Acre, aprovou a Lei nº 575/2025, ampliando a licença-maternidade para servidoras públicas de 120 para 180 dias. A lei, promulgada em 14 de maio, entra em vigor imediatamente e beneficia também as servidoras que já estão de licença, com acréscimo de 60 dias ao período original. A extensão da licença também se aplica à adoção de crianças de até dois anos.

A nova legislação estabelece que, durante os 180 dias, as servidoras não podem exercer atividades remuneradas ou deixar a criança em creches ou instituições semelhantes, prática considerada falta grave. Uma exceção é permitida nos últimos 20 dias, quando a adaptação da criança ao ambiente escolar poderá ser iniciada. Esta medida demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Mâncio Lima com o bem-estar das funcionárias e a promoção de um ambiente de trabalho mais acolhedor e favorável à maternidade.