O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) pedindo a cassação do diploma do governador eleito Daniel Santos, além da deputada federal reeleita Alessandra Haber e do deputado estadual eleito Alexandre Gomes. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (26).
O caso: projeto social usado como propaganda eleitoral
Segundo o MPE, o projeto Olhar Cidadão — que oferecia consultas oftalmológicas, exames e óculos gratuitos à população vulnerável — teria sido utilizado indevidamente para promoção política em dezembro de 2025, antes do período permitido pela lei eleitoral.
Entre os indícios apresentados estão:
-Vans adesivadas com imagens dos investigados
-Banners e publicações nas redes sociais associando os serviços aos nomes dos políticos
-Mais de 100 óculos entregues em Ananindeua em caixas personalizadas com os rostos dos três
-Falta de comprovação sobre a origem dos recursos aplicados no projeto
O que o MP pede
-Cassação dos diplomas eleitorais dos três
-Declaração de inelegibilidade por 8 anos
-Suspensão imediata de qualquer ação do projeto vinculada à promoção dos investigados
-Apresentação da prestação de contas e comprovação da origem dos recursos
Os três políticos poderão apresentar defesa junto ao TRE-PA. É importante destacar que as acusações e os pedidos do Ministério Público não constituem condenação definitiva. Cabe à Justiça Eleitoral analisar o mérito da ação e decidir sobre a procedência dos pedidos.
