O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu procedimento preparatório para verificar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa MV Empreendimentos Ltda. O acordo, registrado sob o nº 105/2025, tem como objeto a locação de embarcações para a administração municipal.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 48/2026/PJCÍV/TK, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, da Promotoria Cível de Tarauacá, no dia 24 de outubro deste ano. A iniciativa parte de uma Notícia de Fato registrada anteriormente sob o nº 01.2026.00003130-3.
O procedimento tem como objetivo esclarecer três pontos principais: se a empresa contratada possuía a capacidade técnica exigida, se o processo de contratação seguiu os trâmites legais e se os serviços estão sendo efetivamente prestados conforme previsto no contrato.
Em despacho emitido no início do mês, o MPAC determinou o envio de solicitações de informações e documentos à Prefeitura de Tarauacá, à MV Empreendimentos Ltda. e também à empresa RI Torrefação Indústria, Comércio e Construção Ltda. As comunicações foram encaminhadas no dia 19 de outubro. Agora, o Ministério Público aguarda o cumprimento dos prazos concedidos para manifestação.
Após o recebimento das respostas — ou a constatação de omissão —, o processo retorna ao promotor para análise completa. Com base nas informações levantadas, serão definidas as próximas medidas, que podem incluir o arquivamento ou a propositura de ações cabíveis.
