Presídios de Cruzeiro do Sul passam por inspeção do MPAC

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, realizou uma importante inspeção nas Unidades Prisionais Manoel Neri da Silva e Guimarães Lima, localizadas em Cruzeiro do Sul. Essas unidades abrigam detentos que cumprem penas nos regimes fechado, semiaberto e provisório.

Na última quinta-feira, 19, o promotor de Justiça responsável pela fiscalização do sistema prisional na região, Christian Anderson Ferreira da Gama, visitou as instalações das unidades prisionais. Durante a inspeção, ele vistoriou a estrutura predial, as celas e outras áreas das unidades. Além disso, o promotor teve a oportunidade de conversar com os reeducandos e ouvir suas demandas em relação ao andamento de seus processos, cuidados com a saúde e alimentação.

Durante a visita, o promotor também esteve na oficina de trabalho da unidade feminina, onde pôde verificar o progresso dos trabalhos acordados no Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério Público do Acre, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e a Secretaria da Mulher. Esse acordo tem como objetivo a customização de cinco mil peças de vestuário doadas pela Receita Federal, que posteriormente serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A inspeção realizada pelo Ministério Público segue as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 56/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essas inspeções são realizadas periodicamente e têm como objetivo fiscalizar o cumprimento da Lei de Execuções Penais nos estabelecimentos prisionais.

Até o momento, o Ministério Público não divulgou o resultado da inspeção, nem se haverá recomendações ou sugestões à direção do Complexo Penitenciário de Cruzeiro do Sul. No entanto, é importante ressaltar que os detentos iniciaram uma greve de fome no complexo, reivindicando o direito de ter acesso a televisão e um tempo maior para as visitas dos parentes. Em um gesto solidário, a direção do complexo doou as 500 marmitas recusadas pelos presos para entidades filantrópicas.

O MP informou que essa inspeção é um passo fundamental para garantir a transparência e a adequada execução das penas, além de assegurar os direitos dos detentos. “O Ministério Público continuará acompanhando de perto a situação e tomando as medidas necessárias para garantir a justiça e a dignidade no sistema prisional de Cruzeiro do Sul”, finaliza.