O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), escolhido para conduzir o concurso da Polícia Civil do Acre, foi penalizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A decisão, divulgada na quinta-feira (29), aplica multa de 15% sobre valores contratuais retidos e proíbe a instituição de firmar novos contratos ou participar de licitações junto ao governo distrital pelo prazo de três anos.
O processo administrativo identificou uma série de falhas na execução de um contrato anterior entre a banca e a corporação. Entre os problemas citados estão: dificuldades na prestação de contas sobre valores arrecadados com inscrições, atrasos no envio de documentos solicitados pela corporação e pela Justiça, ausência de atendimento presencial em Brasília e falhas na divulgação de resultados de candidatos com deficiência.
Um dos pontos mais críticos envolve a avaliação biopsicossocial de candidatos com deficiência. Segundo o CBMDF, o Idecan divulgou indeferimentos sem apresentar as justificativas técnicas necessárias, prejudicando o direito de recurso dos candidatos.
Em sua defesa, o Idecan classificou os problemas como pontuais e informou que a documentação complementar foi disponibilizada no dia seguinte, mantendo intacto o prazo de sete dias para recursos. A instituição também atribuiu os atrasos no envio de documentos ao grande volume de solicitações e negou negligência. Sobre a falta de atendimento presencial, argumentou que disponibilizou canais digitais e telefônicos e questionou se o contrato realmente exigia atendimento físico.
Apesar das penalidades aplicadas, o contrato entre o Idecan e o CBMDF segue em vigor, e a banca continua responsável pela condução do concurso da corporação distrital.
No Acre, o Idecan foi oficialmente contratado para organizar e executar o concurso da Polícia Civil. Atualmente, o edital está em fase de elaboração, com previsão de publicação ainda neste ano. Até o momento, não houve manifestação oficial sobre eventuais impactos da decisão do DF sobre o cronograma acreano.
