Concurso AFT: categoria vai à AGU em busca de apoio por edital

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado, e a diretora da entidade, Rosa Jorge, pediram apoio à Advocacia-Geral da União (AGU), para a realização do novo concurso AFT.

Em reunião com advogados da União, ambos abordaram o pedido de apoio para a contratação de auditores-fiscais, além da decisão que invalidou as nomeações de nove servidores para o cargo.

Os dirigentes levaram a preocupação com o número muito reduzido de auditores, em um país que, nos últimos 29 anos, cresceu economicamente cerca de 40% acima do estimado, e, em contrapartida, teve o número de servidores reduzido.

“O quadro da carreira necessita de reposição e não podemos perder material humano. Pode parecer pouco, mas desempenham papéis fundamentais para a sociedade”, disse Bob Machado.

Ainda segundo o sindicato, a carreira conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.990 ativos.

“De acordo com o ministro do Trabalho, já foram tomadas todas as providências técnicas para realização de concurso público, mas aguardam definição orçamentária para tal”, informou Rosa Jorge.

Os representantes sindicais apresentaram ainda uma Nota Técnica, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), que aponta a necessidade de ampliação do número de vagas para 5.273 cargos.

Os advogados reconhecem que a carreira possui atribuições que requerem a atuação presencial e in loco, por isso, é importante a ampliação do número de auditores.

Ministro prevê edital no primeiro semestre de 2023

Como citado pela diretora Rosa Jorge, o processo para a realização do concurso AFT está em curso. Em setembro, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, informou que pretende trabalhar pela autorização da seleção.

Segundo José Carlos Oliveira, já houve tratativas a respeito da realização de concurso, no entanto, a pasta pretende avançar para que no próximo ano o processo possa fluir com maior facilidade.

“Sabemos que este ano não será mais possível a realização de concurso, mas estamos preparando tudo para que possamos realizá-lo no primeiro semestre do próximo ano. Vamos acreditar que é possível”, disse o ministro.

Apesar da nova previsão, vale lembrar que um novo concurso público depende do aval da equipe econômica. Em meio às Eleições, é preciso aguardar a decisão do pleito, já que uma possível troca de governo acarretará na mudança das gestões dos ministérios.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Ministério do Trabalho/Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)
• Cargos: auditor-fiscal do trabalho (AFT)
• Vagas: 1.524 solicitadas
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: até R$21.487 (valor referente a 2019)
• Banca: a definir
• Status: aguardando aval do Ministério da Economia

Veja detalhes do último pedido de concurso AFT

O último pedido de concurso AFT enviado ao Ministério da Economia que se tem conhecimento é de 2020. Na ocasião, foram solicitadas 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho.

A nova solicitação, confirmada em março pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ainda não foi revelada.

O auditor-fiscal tem o nível superior em qualquer área como requisito e uma remuneração de até R$21.487 (valor referente a 2019).

Em novembro de 2020, o pedido registrou 12 movimentações. O processo passou pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e pela Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP-CGCOP).

O pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e, desde então, espera um aval do Ministério da Economia. No entanto, não há ainda um sinal para que essa seleção seja autorizada pelo governo Bolsonaro.

Apesar do indicativo, categoria e auditores-fiscais do trabalho cobram, constantemente, a realização do concurso AFT.

“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, diz o Sinait.

Procurada por Folha Dirigida, a SIT disse que não poderia se manifestar sobre os concursos públicos no âmbito federal, ficando este posicionamento a cargo da Economia. O ministério, por sua vez, não comenta pedidos que estão em análise.