A escolha pelo Cebraspe pôde ser confirmada por meio da ata da 2ª reunião de trabalho da comissão do concurso – que foi publicada no Diário Oficial do MP da última terça, dia 28.
A decisão foi unânime e a minuta de contrato entre o MP e o Cebraspe já foi homologada. O termo de referência também foi aprovado. Dessa forma, o edital deve ser divulgado nas próximas semanas.
A comissão do concurso MP AC foi formada em junho deste ano. Foi o Conselho Superior do Ministério Público quem escolheu os membros
Veja na íntegra a comissão do concurso MP AC:
Titulares:
- Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – presidente;
- Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento;
- Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco;
- Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro.
Suplentes:
- Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza;
- Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza; e
- Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.
Concurso MP AC já tem regulamento publicado
Em maio, o concurso do MP AP confirmou a oferta de dez vagas para o edital de promotor substituto e anunciou o regulamento da seleção.
O documento confirma diversas informações importantes para a realização do concurso MP AC, tais como requisitos, reserva de vagas e etapas de seleção.
Requisitos da carreira
- ser aprovado no concurso público;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
Reserva
- 10% para deficientes
- 20% para negros
Etapas de seleção
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
- inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica;
fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre; - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca
- prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca;
- avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca.
Último concurso MP AC aconteceu em 2013
O Ministério Público do Estado do Acre não realiza um concurso MP AC desde 2013, quando foi publicado o seu último edital. Na época, foram oferecidas 20 vagas para promotor de justiça substituto, além de formar cadastro de reserva.
A carreira tem carga horária de 40 horas semanais. O organizador foi o Cebraspe, antigo Cespe.
Os candidatos foram avaliados por cinco etapas: prova objetiva seletiva, prova escrita, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, além de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
