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CONCURSO

Concurso MP AC para promotor define Cebraspe como banca

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Concurso do MP AC tem banca e regulamento confirmados (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Estado do Acre definiu a banca do seu próximo edital de concurso MP AC. O Cebraspe será o responsável pela próxima seleção de promotor, que já tem a oferta de dez vagas confirmadas pelo órgão.

A escolha pelo Cebraspe pôde ser confirmada por meio da ata da 2ª reunião de trabalho da comissão do concurso – que foi publicada no Diário Oficial do MP da última terça, dia 28.

A decisão foi unânime e a minuta de contrato entre o MP e o Cebraspe já foi homologada. O termo de referência também foi aprovado. Dessa forma, o edital deve ser divulgado nas próximas semanas.

comissão do concurso MP AC foi formada em junho deste ano. Foi o Conselho Superior do Ministério Público quem escolheu os membros

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Veja na íntegra a comissão do concurso MP AC:

Titulares:

  • Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – presidente;
  • Procurador de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento;
  • Promotor de Justiça Dr. Almir Fernandes Branco;
  • Promotor de Justiça Dr. Marco Aurélio Ribeiro.

Suplentes:

  • Procuradora de Justiça, Dra. Gilcely Evangelista de Araújo Souza;
  • Promotor de Justiça Dra. Myrna Teixeira Mendoza; e
  • Promotor de Justiça Dr. Ildon Maximiano Peres Neto.

Concurso MP AC já tem regulamento publicado

Em maio, o concurso do MP AP confirmou a oferta de dez vagas para o edital de promotor substituto e anunciou o regulamento da seleção.

O documento confirma diversas informações importantes para a realização do concurso MP AC, tais como requisitos, reserva de vagas e etapas de seleção.

Requisitos da carreira

  • ser aprovado no concurso público;
  • ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1o do artigo 12 da Constituição Federal;
  • ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução no 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
  • estar quite com as obrigações eleitorais; f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
  • não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
  • não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Reserva

  • 10% para deficientes
  • 20% para negros

Etapas de seleção

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca;
  • inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
    fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica;
    fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
  • prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da banca
  • prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca;
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da banca.

Último concurso MP AC aconteceu em 2013

O Ministério Público do Estado do Acre não realiza um concurso MP AC desde 2013, quando foi publicado o seu último edital. Na época, foram oferecidas 20 vagas para promotor de justiça substituto, além de formar cadastro de reserva.

A carreira tem carga horária de 40 horas semanais. O organizador foi o Cebraspe, antigo Cespe.

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Os candidatos foram avaliados por cinco etapas: prova objetiva seletiva, prova escrita, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos, além de inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

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