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CONCURSO

Concurso Receita Federal: veja os requisitos para participar

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REPRODUÇÃO

Já com banca definida, o edital do concurso Receita Federal está iminente e pode ser publicado no mês de outubro. O certame será destinado ao preenchimento de 699 vagas.

As oportunidades se dividem entre os seguintes cargos:

  • Auditor-Fiscal: 230 vagas e;
  • Analista-Tributário: 469 vagas.

Os dois cargos exigem uma série de requisitos para a candidatura. Confira abaixo todos os detalhes!

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Concurso Receita Federal – requisitos do cargo de Analista

De acordo com o último edital realizado para o cargo de Analista, o candidato deveria preencher os seguintes requisitos:

  • a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida no Edital;
  • b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • c) gozar dos direitos políticos;
  • d) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • f) ter idade mínima de 18 anos;
  • g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
  • i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • j) apresentar todas as declarações solicitadas;
  • k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Além dos pontos citados acima, os candidatos também deveriam ter atenção aos requisitos que poderiam impedir a posse do candidato:

  • a) aquele que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no edital;
  • b) aquele que tiver sido demitido do serviço público, de acordo com o art. 137 da Lei n. 8.112/90;
  • c) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa.

Requisitos do cargo de Auditor

O concurso Receita Federal para o cargo de Auditor foi realizado em 2014. De acordo com o último certame, o candidato deveria preencher os seguintes requisitos:

  • a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;
  • b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • c) gozar dos direitos políticos;
  • d) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • f) ter idade mínima de 18 anos;
  • g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
  • i) apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • j) apresentar declaração a que se refere o subitem 13.4 do Edital;
  • k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

Assim como exigido para o cargo de Analista, para o cargo de Auditor o candidato também deveria ter atenção aos requisitos que poderiam impedir o candidato de tomar posse:

  • a) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no edital;
  • b) demitido do serviço público, de acordo com o art. 137 da Lei n. 8.112/90;
  • c) que tenha praticado qualquer ato desabonador de sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de vida pregressa.

Provas da Receita Federal em janeiro?

De acordo com informações da vice-presidente do Sindifisco Nacional, Natália Nobre, as provas objetivas do concurso Receita Federal devem ser aplicadas em janeiro de 2023.

O edital já poderia estar publicado, visto que o extrato de contrato com a banca já foi divulgado, mas de acordo com Natália Nobre, o certame sofreu atrasos no cronograma e, por isso, o edital deverá sair em outubro. Saiba mais detalhes aqui!

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O salário inicial do cargo de Analista será de R$ 11.684,39. Já a remuneração inicial de um Auditor será de R$ 21.029,09.

Vale a pena reforçar que os aprovados ainda fazem jus aos seguintes benefícios:

  • Auxílio alimentação de R$ 458,00;
  • Auxílio saúde de, aproximadamente, R$ 130,00 por cada dependente;
  • Criação de um bônus de eficiência, que é pago em adição ao salário normal, de R$ 3.000,00 (auditores) ou R$ 1.800,00 (analistas);
  • Indenização de Fronteira de R$ 91,00 por dia;
  • Redução do número de níveis na tabela salarial (de 13 para 9);
  • Redução no tempo de mudança para o próximo nível (18 meses para 12), o que permite o servidor chegar mais rápido ao teto da carreira (8 anos).

Resumo concurso Receita Federal

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