PL deve garantir prorrogação do Cadastro de Reserva do concurso da Polícia Civil do Acre

A poucos dias de encerrar o prazo do último concurso da Polícia Civil, realizado em 2018, no que diz respeito ao cadastro de reserva, que, segundo os deputados, não seguiu a regra de dois anos com prorrogação por mais dois anos, o deputado estadual Pedro Longo, após conversa com os demais deputados, apresentou o Projeto de Lei que garante essa prorrogação.

“Não é um projeto meu, mas da casa e de todos os 24 parlamentares. Nós tivemos, mais recentemente, reuniões nas quais estiveram envolvidos os deputados Manuel Moraes, Edvaldo, Arlenilson, Eduardo Ribeiro, e em outros momentos tivemos pronunciamentos da deputada Michelle, quando líder do governo. Acredito que todos já se manifestaram sobre essa questão do cadastro de reserva da Polícia Civil. Então a fórmula que encontramos, buscamos obter do governo. Sabemos que a burocracia às vezes é complexa e leva tempo, com pareceres, então precisávamos encontrar um caminho, já que ao final dessa semana o prazo encerra. A solução que encontramos depois de um estudo com a equipe jurídica foi a apresentação deste projeto de lei, porque ele oferece segurança tanto aos integrantes desse cadastro quanto ao governo, para que adote as medidas necessárias,” explicou Pedro Longo.

Na oportunidade, ele leu a justificativa do PL. “Essa proposta surge diante da necessidade de ajustarmos o cronograma de convocação dos aprovados, levando em conta a situação complexa e desafiadora que o estado enfrenta nos últimos anos. A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso, sem que haja obrigatoriedade de convocação. Nós somos sempre muito transparentes. Estamos dando aqui mais uma oportunidade, o que não quer dizer que necessariamente todos serão convocados, tendo em vista que a questão das vagas, aspectos financeiros e outras são questões que devem ser legalmente consideradas. Além disso, essa medida é economicamente viável, evita gastos com a convocação e, eventualmente, um novo concurso para preenchimento de vagas,” justificou ele.

Pedro Longo destacou que essa é uma contribuição que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) oferece, e que isso foi um compromisso que o governador Gladson Cameli assumiu em 2018, mostrando todos os esforços. Em momentos passados, esse concurso chegou a ser dado como encerrado, mas a Aleac conseguiu reabri-lo na legislatura anterior com base em parecer jurídico.

“Na época, o gabinete do deputado Roberto Duarte, no meu gabinete, conseguimos convencer a administração de que era viável dar prosseguimento, e agora estamos apresentando à casa e pedindo apoio dos colegas para que possamos oferecer essa possibilidade. Tenho certeza de que o governador também ficará satisfeito com essa solução. É uma solução que não resolve de imediato, mas mantém viva a esperança, e esse sempre foi o nosso compromisso”, finalizou Longo.

Após destravada a pauta, por causa de vetos e preposições, que foram votadas, os deputados aprovaram, por 14 votos, o Projeto de Lei apresentado por Pedro Longo.