A Justiça do Distrito Federal proibiu, em decisão divulgada nesta terça-feira (21/7), a influenciadora digital Virgínia Fonseca de divulgar propagandas de apostas “misturadas” aos seus conteúdos de rotina pessoal. A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a plataforma de apostas Blaze, da Foggo Entertainment, e sustenta que as publicações feitas sem identificação induzem os seguidores ao erro e dificultam “a imediata identificação da intenção comercial”.
Relator da decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel também determinou que a Blaze e a influenciadora deixem de prometer “lucros fixos” em conteúdos publicitários, já que medidas que “sugiram ganho fácil ou apresentem a aposta como sinal de êxito pessoal, social ou financeiro” ferem o Código de Defesa do Consumidor. “determino que toda publicidade de apostas divulgada pela Virgínia, inclusive em stories, reels, postagens, transmissões ou conteúdos análogos, seja identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”, afirmou o desembargador na decisão.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações apresentam “em baixa proeminência” as restrições de elegibilidade e a necessidade de depósito, o que pode “induzir percepção de gratuidade ou de vantagem imediatamente disponível”. A decisão também aponta que os posts de Virgínia, difundidos entre o conteúdo diário da influenciadora, não permitem que os seguidores reconheçam de imediato o que é ou não publicidade, o que afasta a “autonomia decisória dos destinatários”.
“É importante esclarecer, sobre o tema, que a lesão informacional aperfeiçoa-se no momento em que o consumidor é alcançado pela mensagem e decide sob compreensão incompleta, distorcida ou artificialmente comprimida das condições da oferta. Assim, cada nova veiculação pode atingir novos destinatários e renovar a possibilidade de indução em erro”, diz outro trecho da decisão.
O desembargador ressalta, ainda, que a determinação não impede a publicidade de apostas nem interfere de maneira indevida na manifestação de Virgínia. O objetivo, segundo ele, é somente tornar transparente a intenção comercial, que deve ser “de clareza solar”. “não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, completa a decisão.
A Justiça determinou a remoção dos conteúdos ainda disponíveis que contrariem as regras estabelecidas em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões. Procurada pela reportagem por meio de sua assessoria, Virgínia ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço segue aberto.
Alvo constante
Segundo informações publicadas pela revista Piauí, Virgínia seria alvo de uma investigação da Polícia Federal relacionada a movimentações financeiras consideradas atípicas em empresas ligadas ao seu grupo empresarial. A apuração teria origem em Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de comunicações feitas por instituições bancárias.
O episódio ocorre cerca de um ano depois de Virgínia ter ocupado o noticiário político ao depor na CPI das Bets, no Senado. Embora seu nome tenha aparecido no relatório final da comissão, a influenciadora acabou não sendo indiciada porque o parecer foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Com crescimento acelerado nos últimos anos, a marca de cosméticos WePink, ligada à influenciadora, já havia enfrentado outros questionamentos públicos, incluindo ações do Ministério Público de Goiás relacionadas a reclamações de consumidores e decisões judiciais envolvendo práticas de venda e atendimento.
Neste mês, um homem processou Virgínia e os influenciadores Deolane Bezerra e Carlinhos Maia após perder mais de R$ 100 mil em apostas online. Ele pede indenização por danos materiais e morais e argumenta que os criadores de conteúdo são divulgadores dos jogos e devem ser responsabilizados, assim como as empresas ligadas à operação das plataformas de apostas.
De acordo com o processo, após acompanhar as publicações dos influenciadores, o homem passou a apostar com frequência, já que, diante da credibilidade dos comunicadores, confiou nos jogos como forma de complementar a renda. Apenas entre maio e junho de 2023, ele realizou depósitos que somam R$ 50,9 mil. Segundo a defesa, houve até a necessidade de refinanciamento de um imóvel da família para o pagamento das dívidas.
