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Abono PIS/Pasep: saiba como recorrer caso seja excluído do pagamento
Começa na próxima quinta-feira (15) o pagamento do abono PIS/Pasep pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Os trabalhadores que por algum motivo ficarem de fora ainda têm tempo para recorrer ao Ministério do Trabalho e Emprego e garantir o recebimento do benefício.
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Segundo o ministério, este ano, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores brasileiros devem receber o benefício, referente ao ano de 2021. No total, isso equivale a uma quantia de R$ 24,4 bilhões.
Mesmo assim, algumas pessoas devem ficar de fora por recusa da pasta. Alguns dos motivos mais comuns são:
- Não ter o número mínimo de dias trabalhados;
- A média salarial acima da exigida;
- Primeiro emprego em menos de cinco anos.
Ficou de fora do abono PIS/Pasep? Veja como recorrer
Muita gente não sabe, mas é possível recorrer tanto se não for listado na folha do programa, quanto se discordar do valor que irá receber.
Nesses casos, o recurso é feito pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido é feito dentro da opção de Canais de Atendimento, em “Formulário de Contato”.
Estão habilitados a receber o abono os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep ou no Cnis há pelo menos 5 anos e que trabalharam pelo menos 30 dias em 2021 com carteira assinada, ou seja, no regime CLT.
É necessário ter, ainda, remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021 (valor da época) e ser contratado por empregadores que contribuem para o programa PIS/Pasep. A consulta sobre o direito ao benefício foi liberada no dia 5 de fevereiro.
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