GERAL
ANTT anula multas contra gigante do setor por uso do termo “e/ou”
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou 76 de multas de uma vez da Viação Águia Branca, uma das maiores empresas de ônibus do país. A decisão, assinada em janeiro, alegou que o fiscal não poderia ter usado o termo “e/ou” em 14 infrações. A medida surpreendeu outras empresas do setor.
Em 22 de julho de 2022, um fiscal da ANTT escreveu o seguinte ao formalizar a multa à Águia Branca por um dano de 20 centímetros no para-brisas de um ônibus da empresa: “O para-brisa possuía trinca superior a 20 cm de comprimento e/ou fratura de configuração circular superior a 4 cm de diâmetro”.
A ANTT cancelou a infração. Alegou que o uso das conjunções “e/ou” na multa “gera dúvida acerca da infração e cerceia o amplo direito de defesa do autuado”. O mesmo argumento foi usado para cancelar outras 13 infrações à companhia.
Procuradas, a ANTT e a Águia Branca não responderam. O espaço segue aberto a manifestações.
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