Audiência Pública na Aleac debate situação dos servidores da educação; Governo se posiciona

Em greve, professores e demais servidores da rede estadual de Educação e da rede municipal de Rio Branco, participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (9), para debater a situação dos servidores que reivindicam, entre outras pautas, a implantação do do piso salarial nacional do magistério, convocação dos 379 professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso público, realizado em 2018, e o piso dos funcionários de escolas.

O advogado do movimento grevista, Adilson Silva, reconheceu o esforço do Governo para encontrar uma solução, mas destaca que os servidores só querem que a lei seja cumprida. “Estou acompanhando o esforço do Governo e dos aprovados também. O que estamos discutindo é uma questão constitucional, que garante a lei do piso e do Fundeb. A questão da valorização dos professores e contratação dos professores efetivos tem que ser discutida, pois é uma questão que está sendo descumprida. É possível e legal perante a lei”.

A professora Maria de Souza, de Cruzeiro do Sul, pediu o apoio dos parlamentares. “Uma causa justa e nobre que traz orgulho. Meus pais são de Porto Walter e desde pequena eles sempre sonharam que seus 10 filhos fossem professores e vejo esse sonho e luta correndo em minhas veias, pois naquela época não era fácil para um pai de família alimentar e educar os filhos e precisavam se deslocar para Cruzeiro do Sul para estudar. Hoje estou aqui lutando por esse mesmo sonho que não é só meu e quero pedir a garantia a um direito que é nosso. Essa luta já deveria ter se encerrado. Quando se trata de educação não é gasto, é investimento. Chega de desculpas”.

A presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Acre (Sinproacre), Alcilene Gurgel, agradeceu o empenho da Aleac. “São questões que não dá pra entender que em um estado que tem 8 mil professores provisórios e tem 379 concursados. Eles têm preferência na lei. Por que não investir em concursados, que iria fortalecer o Acreprevidência?”.

A audiência pública foi um requerimento conjunto dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT) e debateu ainda o atraso no pagamento de empresas e trabalhadores terceirizados e o fechamento da Escola Clícia Gadelha. Além dos servidores, foram ouvidos os servidores do Estado e Município, a secretária de Educação, Socorro Neri, o secretário de Planejamento Ricardo Brandão.

O secretário Ricardo Brandão disse que o Governo é sensível ao movimento, mas que o Estado precisa se atentar á Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não podemos nos precipitarmos a encaminhar uma lei para causar transtorno e, tecnicamente, a decisão do governo é aplicar o piso de acordo com o que a lei permite, queremos o mais rápido trazer a essa casa uma proposta com o parecer do TCE e sustentável, nos dando segurança”, disse.

Socorro Neri disse que o Governo já convocou mais de 600 professores e vem trabalhando  de vacância para que “possamos identificar quais as necessidades das escolas que podem ser preenchidas pelos ocupantes do cadastro de reserva”, explicou, afirmando que vai se reunir com a comissão na próxima segunda-feira para apresentar um espelho do que já foi levantado para fazer mais convocações.

Sobre o piso, a secretária disse que a lei do piso salarial nacional também é objeto de discussão dentro do governo.