Auxílio-aluguel garante salário de R$ 1 mil para mulheres residentes desta região

O auxílio-aluguel não é um programa exclusivo do governo de São Paulo. Em Rondônia esse projeto já existe e foi nomeado como Mulher Protegida, tendo o mesmo objetivo, mas com valor diferente. Em São Paulo o valor oferecido será de pelo menos R$ 1 mil e deve ajudar as mulheres a bancarem os gastos com uma nova residência.

O projeto de lei foi aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa desse estado, mas foi sancionada apenas nesse ano. É importante dizer que o decreto com a regulamentação desse projeto ainda não foi sancionado, mas deve sair em torno de 90 dias. Nele vão constar todas as informações sobre como pedir o auxílio, o número de parcelas, o valor que será gasto, entre outros.

A criação do auxílio-aluguel é do deputado estadual Marcio Nakashima (PDT), irmão da advogada Mercia Nakashima que morreu aos 28 anos após ter sido assassinada pelo seu namorado. A ligação do deputado com as vítimas de violência doméstica explica o interesse pela aprovação desse projeto.

Como vai funcionar o auxílio-aluguel em São Paulo

O objetivo do auxílio-aluguel é de que as mulheres que sofrerem com violência doméstica possam sair da casa que vivem com o agressor, e consigam encontrar um novo local para morar. Muitas vezes a falta de um lugar seguro para morar com os filhos, faz com que essas mulheres aceitem continuar no mesmo endereço de quem as agride.

Mas para receber o ajuda financeira de R$ 1 mil por mês, será preciso cumprir com alguns critérios que já foram estabelecidos no texto de criação da lei. Como:

• Ter renda mensal de até dois salários mínimos por mês;
• Apresentar uma medida protetiva conquista por meio da denuncia de violência doméstica;
• Será dada prioridade para mulheres com filhos, principalmente as que tiverem crianças pequenas.