Auxílio Brasil: auditoria identifica R$ 3,9 bi em pagamentos indevidos

Mais de 820 mil famílias podem ter recebido o Auxílio Brasil sem estarem enquadradas no programa, resultando em cerca de R$ 3,9 bilhões em pagamentos indevidos entre janeiro e outubro do ano passado. É o que identificou a CGU (Controladoria-Geral da União) em uma auditoria de avaliação do programa criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família.

De acordo com o relatório de avaliação, publicado pelo órgão nesta segunda-feira, 15, há três situações de possíveis impropriedades identificadas nas folhas de pagamento do Programa Auxílio Brasil:

1. Benefícios disponibilizados a famílias incluídas indevidamente: mais de 3 mil famílias
2. Famílias em situação passível de bloqueio e/ou de cancelamento no processo mensal de administração de benefícios: mais de 367 mil famílias
3. Famílias fora do perfil de renda, de acordo com registros de bases de dados governamentais: mais de 469 mil famílias

No total, o valor mensal disponibilizado a estes beneficiários foi superior a R$ 382 milhões por mês. Gerando um possível gasto indevido de cerca de R$ 3,9 bi entre janeiro e outubro do ano passado. 

Segundo a CGU, a auditoria sinalizou falhas pontuais de controle na verificação da situação das famílias cadastradas no programa, identificando, também, casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima da renda definida pelo Programa como elegível.

“Dentre as possíveis causas para as situações identificadas, destacam-se a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, bem como a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais na ocasião da avaliação da elegibilidade ao PAB [Programa Auxílio Brasil], quando houve a inclusão da família como beneficiária”, complementa o orgão.

A partir desses levantamentos, a CGU indicou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela gestão do programa, a adoção de providências para sanar as impropriedades verificadas.