STF libera implementação do piso da enfermagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira a implementação do piso nacional da enfermagem.

O ministro tomou a decisão após a aprovação, pelo Congresso, de legislação dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

“O ministro ressalvou que os valores devem ser pagos por Estados e municípios somente nos limites do aporte repassado pela União. Já no caso da iniciativa privada, fica assegurada a negociação coletiva”, informou o perfil oficial do STF no Twitter.

O piso nacional havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas estava suspenso por decisão do Supremo para avaliação dos impactos da implantação imediata da medida.

A norma aprovada pelo Congresso em 2022 institui piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, tanto do setor público quanto do privado.

Neste ano, em meados de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para Estados e municípios pagarem o piso.

Aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, esse projeto foi sancionado na última sexta-feira pelo presidente.