A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a importância de registrar e acompanhar as informações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) dentro dos prazos definidos nos anexos I e II da Instrução Normativa 37/2024.
GERAL
Bolsa Família MAIO emite comunicado HOJE (05/05/2024) para TODOS os NIS 1,3,5,7,9,0,2,8,6,4 e 2
O Bolsa Família, programa essencial para a redução da pobreza no Brasil, iniciou seu calendário de pagamentos de 2024 com algumas mudanças significativas.
Administrado pela Caixa Econômica Federal, o programa oferece suporte financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país.
Para fazer parte do Bolsa Família e receber os benefícios, as famílias devem primeiramente se inscrever no Cadastro Único nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos seus municípios. A documentação necessária inclui CPF ou título de eleitor do responsável pela família.
Após a inscrição, os beneficiários devem acompanhar o calendário de pagamentos, que é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). A tabela com as datas específicas ajuda a evitar filas e aglomerações, promovendo uma distribuição mais eficiente dos recursos.
Calendário de pagamentos de maio:
NIS final | Data de pagamento |
---|---|
1 | 17 de maio |
2 | 20 de maio |
3 | 21 de maio |
4 | 22 de maio |
5 | 23 de maio |
6 | 24 de maio |
7 | 27 de maio |
8 | 28 de maio |
9 | 29 de maio |
0 | 31 de maio |
Quais são as condições para receber o Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias devem cumprir requisitos nas áreas de saúde e educação. Isso inclui a frequência escolar das crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento da saúde e nutrição dos membros, e a adesão ao calendário nacional de vacinação.
Essas obrigações garantem que os benefícios do programa sejam acompanhados de melhorias diretas no bem-estar das famílias beneficiadas.
Como é definido o valor do benefício do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família é determinado conforme a composição de cada família. Elementos como o número de crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes são considerados para o cálculo do valor.
Por exemplo, famílias com crianças entre 0 a 7 anos recebem um benefício adicional para apoio nesta fase crucial do desenvolvimento infantil.
Para uma família com dois filhos, o benefício é composto por valores base e adicionais, conforme a composição da família e suas necessidades específicas:
- R$ 142 por pessoa: Valor base destinado a todos os integrantes da família;
- R$ 150 adicionais: Para famílias que tenham crianças de até 6 anos de idade;
- R$ 50 adicionais: Para famílias com crianças entre 7 e 11 anos, assim como adolescentes de 12 a 18 anos;
- R$ 50 adicionais: Destinado a famílias com gestantes;
- R$ 50 adicionais: Para famílias com bebês de até 6 meses de idade.
Esses adicionais são proporcionais à composição familiar e às necessidades específicas de cada grupo, garantindo um apoio financeiro adicional para auxiliar nas despesas relacionadas à criança, adolescente, gestante ou bebê.
Qual é o impacto das novas regras para 2024?
Para 2024, o Bolsa Família introduziu novos benefícios e reajustou os valores pagos. Existe agora maior flexibilidade para famílias que começam a superar a linha da pobreza, permitindo que elas recebam parte do benefício por um tempo prolongado, garantindo assim uma transição mais suave para a independência financeira.
O programa também ajustou os valores dos benefícios de acordo com as faixas etárias das crianças e condições específicas de gestantes e nutrizes, fortalecendo o apoio a esses grupos vulneráveis.
Em resumo, as atualizações e o pagamento pontual do Bolsa Família representam um esforço contínuo do governo para combater a pobreza e investir no capital humano do Brasil, melhorando assim não só a economia, mas também a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Extrato Bolsa Família: como emitir?
Existem várias maneiras de fazer a consulta do extrato do Bolsa Família, permitindo que cada família escolha a abordagem mais conveniente. Aqui estão algumas opções:
- Aplicativo Bolsa Família: Acesse a loja de aplicativos do seu celular e baixe o aplicativo oficial do Bolsa Família. Após instalar, você poderá fazer login com seu número NIS (Número de Identificação Social) e senha para visualizar o extrato;
- Site do Bolsa Família: Acesse o site oficial do Bolsa Família pelo navegador do seu celular. Faça login com seu número NIS e senha e siga as instruções para acessar o extrato;
- Caixa Econômica Federal: Se preferir, você pode utilizar o aplicativo ou o site da Caixa Econômica Federal para consultar o extrato do Bolsa Família. Basta fazer login com seu número NIS e senha.
Independentemente da opção escolhida, o processo é simples e permite que você verifique seu extrato do Bolsa Família sem precisar sair de casa.
Condicionalidades do Bolsa Família: o que acontece se descumprir?
Quando as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) não cumprem as condicionalidades, há consequências específicas. No primeiro descumprimento, recebem uma advertência.
No segundo, o benefício é bloqueado por um mês. No terceiro, há suspensão do benefício por dois meses. Se os descumprimentos persistirem, os benefícios podem ser cancelados, conforme estabelecido pela Portaria 766/2022.