A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou falhas na avaliação que embasou a liberação de R$ 3,17 milhões para os Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS-ACRE). O valor, destinado a atender cerca de mil beneficiários, foi aprovado pelo Ministério do Esporte com justificativas consideradas genéricas, sem metas claras nem indicadores capazes de medir resultados. O relatório foi publicado nesta terça-feira (15).
Para os auditores, o parecer do ministério limitou-se a conferir a conformidade documental, sem demonstrar de que forma a iniciativa contribuiria para os objetivos estratégicos da pasta. A CGU ressalta que a falha não comprova desvio nem má execução, mas aponta deficiência no processo de seleção e priorização antes da liberação dos recursos.
O caso acreano faz parte de um problema estrutural identificado entre 2022 e 2025: o ministério não adotava critérios técnicos prévios e objetivos para escolher quais projetos receberiam verbas discricionárias. As justificativas eram vagas, sem dados comparativos nem formas de aferir impacto — o que pode comprometer transparência, legitimidade e a própria eficiência do gasto público.
O cenário ganha relevância diante da explosão de transferências: o número de convênios saltou de 791 para 2.581, e os valores passaram de R$ 546,5 milhões para R$ 1,83 bilhão. Cerca de 70% desse montante, porém, vem de emendas parlamentares impositivas. A auditoria também notou concentração de recursos discricionários em estados específicos — em 2024, o Maranhão recebeu 52,8% do total distribuído, sem justificativa técnica que explicasse a escolha.
A CGU determinou que o Ministério do Esporte estabeleça critérios transparentes de seleção, elabore pareceres com metas e indicadores mensuráveis e vincule cada projeto às políticas e metas da pasta.
