Comunicado importante sobre o Bolsa Família

Com a posse de Lula (PT), o Bolsa Família teve reformulação, tal como houve uma análise nos cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) para não haver nenhum repasse fraudulento. Uma das promessas do ex-presidente Bolsonaro era acerca do pagamento do 13º salário no, até então, Auxílio Brasil.

Esse pagamento – também chamado de abono natalino – chegou a ser realizado em 2019. Contudo, o Ministério do Desenvolvimento Social emitiu um importante comunicado sobre o Bolsa Família acerca do pagamento do 13º salário.

A quem o 13º salário se destina?

O 13º salário é direito de todos os trabalhadores efetivados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e também dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O Bolsa Família, por sua vez, é um programa de renda. Portanto, não possui nenhuma obrigatoriedade de repassar o valor do abono natalino.

É importante destacar que quando esse pagamento foi feito na gestão de Bolsonaro o Brasil ainda enfrentava a crise econômica e sanitária da pandemia. Logo, esse abono no Auxílio Brasil foi uma medida emergencial, não sendo cabível no contexto atual.

Como o Governo Federal fez esse comunicado?

No dia 3 de fevereiro, durante uma coletiva de imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social confirmou que não haverá o pagamento do 13º salário no Bolsa Família. O anúncio foi feito pela secretária de Avaliação de Gestão da Informação e Cadastro Único (CadÚnico), Letícia Bartholo.

Bartholo explicou que o programa de transferência de renda tem o objetivo de complementar a renda de cidadãos em situação de pobreza e extrema pobreza. Deste modo, o pagamento do 13o salário não se faz cabível.

Além disso, a secretária destacou também que, principalmente pelo fato de que o Bolsa Família, a partir de seus próximos pagamentos, levará em consideração todo o ciclo familiar para se chegar no valor do benefício, o pagamento do abono salarial se faz menos ainda necessário.

Famílias podem ganhar mais de R$ 600 no Bolsa Família

Cumprindo as exigências a respeito da saúde, renda bruta mensal por pessoa da família e educação, as famílias podem garantir os R$ 600 do Bolsa Família.

Ademais, R$ 150 serão acrescidos no benefício de mães com crianças de até 6 anos, enquanto R$ 50 serão acrescidos nas famílias com crianças entre 7 anos e jovens até 18 anos.