GERAL
COMUNICADO positivo para aposentados e pensionistas do INSS: saiba o que vai acontecer
Na última quinta-feira (22/12), o Congresso Nacional aprovou o Orçamento 2023. Logo, a medida que já havia sido aprovada pela Comissão segue para a sanção presidencial e poderá ser liberada em breve. Dentre as medidas previstas está o reajuste do salário mínimo, que impacta diretamente em diversos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Reajuste nos pagamentos do INSS
Diversos benefícios previdenciários e trabalhistas se baseiam no piso nacional para realizar mensalmente os repasses dos trabalhadores ou segurados do INSS. Dito isso, todos os anos eles passam por uma reformulação, já que em janeiro sempre há a atualização do valor, conforme a taxa inflacionária do ano anterior.
Basicamente, desde 2019, ano em que o presidente Bolsonaro (PL) assumiu o cargo, o salário mínimo passa por reajustes levando em consideração apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dessa forma, segundo o plano de Orçamento enviado por ele ao Congresso, os valores de 2023 deveriam ser de R$ 1.302 em 2023.
Apesar disso, uma das mudanças propostas pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), era de voltar com o cálculo do salário mínimo levando em consideração também o Produto Interno Bruto (PIB), que reúne o valor de todas as riquezas produzidas no país em um determinado período.
Dessa forma, o valor do reajuste passou a apresentar entre 1,3% e 1,4% de aumento frente à proposta enviada por Bolsonaro, o que fez com que a projeção passasse para R$ 1.320 em janeiro do ano que vem. Apesar disso, é bom lembrar que os brasileiros só terão certeza do valor a partir desta data.
Com isso, as aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, bem como o PIS/Pasep e o seguro-desemprego, devem passar por uma alteração de preços a partir da atualização do piso salarial em janeiro, momento em que o presidente Lula deve assumir o cargo oficialmente.
Como solicitar a revisão da aposentadoria?
Ademais, beneficiários do instituto que quiserem questionais possíveis erros nos repasses da aposentadoria podem solicitar a revisão. Além disso, também é possível mudar a modalidade da aposentadoria para alguma outra que seja mais benéfica. Confira de que forma isso pode ser feito:
- Através do aplicativo Meu INSS (Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul);
- Pelo telefone de atendimento no número 135;
- Comparecendo presencialmente em alguma agência do INSS.
No caso do app, a solicitação ocorre da seguinte forma:
- Faça login utilizando o documento e a senha cadastrados;
- Clique na opção “Agendamento / Solicitações”;
- No canto inferior da tela, toque na opção “Novo requerimento”;
- Nesse momento, será exibida uma lista com os benefícios disponíveis. Logo, clique na opção “Recurso e revisão” e, então, escolha a opção “Revisão”;
- Por fim, basta seguir as orientações da plataforma.
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