DECISÃO OFICIAL: Lula bate o martelo com nova lei do CPF em vigor com fim atingindo + de 10 documentos de uma vez só

Nos últimos anos, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) tem sido um dos documentos mais importantes para os brasileiros, permitindo o acesso a uma variedade de serviços públicos e financeiros. No entanto, uma nova lei colocada em vigor pelo presidente Lula em 2024 traz mudanças significativas para a documentação brasileira.

O RG, que por décadas foi o documento de identificação mais utilizado no Brasil, foi substituído pelo CIN, cujo número de identificação é o mesmo do CPF. Com essa mudança, o CPF se torna o único documento oficial de identificação nacional, sendo exigido para a prestação de serviços públicos.

Documentos afetados pela nova lei

De acordo com a nova lei, treze documentos terão apenas o número do CPF como identificação. Esses documentos incluem

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB, além de outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas.

Como tirar a nova Carteira de Identificação (CIN)

A responsabilidade pela emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sendo dos estados, por meio de seus respectivos institutos de identificação. A princípio, apenas aqueles que já possuem um número de CPF poderão tirar o novo documento.

No entanto, em breve, os cidadãos que ainda não possuem CPF poderão solicitar a sua emissão nos órgãos de identificação estaduais. Para tirar a nova carteira de identificação, será necessário se dirigir ao órgão emissor da sua cidade, como o Poupatempo, e levar consigo a certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão da CIN será gratuita, mas em caso de perda, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado.

Existem algumas situações específicas em que é possível obter a segunda via gratuitamente, como furto do documento, idade avançada, desemprego por período superior a 3 meses, cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, erros de digitação no documento e documentos danificados ou extraviados devido a desastres naturais.

A nova lei do CPF traz consigo algumas vantagens e benefícios para os cidadãos brasileiros. Ao unificar o número de identificação do CPF com a Carteira de Identidade Nacional, simplifica-se o processo de identificação e reduz-se a burocracia.

Além disso, o CPF já é amplamente utilizado no país, sendo reconhecido por grande parte dos órgãos públicos e instituições financeiras. Com a unificação dos documentos, espera-se uma maior eficiência no acesso aos serviços públicos e uma maior segurança na identificação dos cidadãos.