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RIO BRANCO

GERAL

DECISÃO TOMADA HOJE (29/05): Governo Lula tomou +1 atitude para ACABAR com saque que liberou GRANA em 2019, 2020,2021,2022 e mais no FGTS e pega brasileiros de surpresa

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governo Lula está considerando uma importante mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), visando acabar com o popular saque-aniversário para colocar no lugar um novo modelo de empréstimo consignado com taxas de juros mais atrativas.A saber, essa proposta, discutida em uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, visa abordar as preocupações sobre a sustentabilidade do FGTS e oferecer aos trabalhadores uma alternativa mais vantajosa para atender suas necessidades financeiras.

A princípio, os trabalhadores no saque-aniversário conseguem retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A medida foi lançada em 2019 durante o governo Bolsonaro, e seguiu liberando valores nos anos seguintes, 2020, 2021, 2022 a até os dias de hoje.

A saber, o saque-aniversário do FGTS se tornou rapidamente a segunda modalidade de saque mais utilizada pelos trabalhadores brasileiros, ficando atrás apenas do saque-rescisão, que permite a retirada do saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa.

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De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o aumento das operações de saque-aniversário representa uma ameaça à sustentabilidade a longo prazo do FGTS. Estima-se que, até 2030, essa modalidade de saque irá consumir aproximadamente R$ 262 bilhões, valor que poderia ser utilizado para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das principais finalidades do fundo.

O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões, argumenta que 66,3% dos trabalhadores com contas ativas no FGTS possuem saldo de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 5.648,00. Quase metade desses trabalhadores já aderiu ao saque-aniversário.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato Correia, expressou sua preocupação de que o saque-aniversário possa inviabilizar o financiamento de moradias para famílias de baixa renda. Ele destacou que os trabalhadores têm contratado operações bancárias de antecipação dos saques com juros de 23% ao ano, deixando de utilizar esses recursos para a compra da casa própria a 4% ao ano.

Governo quer outra modalidade do FGTS para tentar substituir saque-aniversário

Em substituição ao saque-aniversário do FGTS, o governo está estudando a implementação de um novo empréstimo consignado, que poderá ter taxas de juros semelhantes às oferecidas pelas operações de antecipação de saques. A ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta entre aproximadamente 80 bancos e realizar o empréstimo por meio de um aplicativo.

De acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, o novo empréstimo consignado terá a vantagem de permitir que o trabalhador mantenha seu saldo de FGTS intacto, podendo utilizá-lo no futuro para a realização do “sonho da casa própria”. Essa alternativa é vista como uma forma de preservar a função original do FGTS.

O diretor da organização Euroconsumers-Brasil, Henrique Lian, afirmou que 75% dos beneficiados por operações de antecipação de saque-aniversário estavam negativados ao contratar os empréstimos. Ele expressou a preocupação de que essas pessoas possam ser recusadas pelos bancos no novo empréstimo consignado.

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Henrique Lian defendeu o direito de escolha do trabalhador, argumentando que cada vez que o princípio da livre iniciativa é ferido, o princípio da defesa do consumidor também é prejudicado. Ele ressaltou que, se o Estado deseja apresentar uma solução para capitalizar os consumidores, deve fazê-lo sem eliminar uma ótima solução de mercado.

Como funcionaria a nova modalidade do saque do FGTS

  • Em primeiro lugar, é importante destacar que o empréstimo consignado privado é uma modalidade de crédito em que o trabalhador utiliza o seu FGTS como garantia para contrair empréstimos com taxas de juros mais atrativas do que as oferecidas em empréstimos convencionais.
  • Nessa modalidade, o valor do empréstimo é descontado diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras participantes.
  • Com a nova modalidade de saque do FGTS, o governo pretende criar meios simplificados para que o trabalhador possa contrair empréstimos consignados privados.
  • Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao crédito e oferecer condições mais favoráveis para os trabalhadores, já que as instituições financeiras poderão ofertar empréstimos com as melhores condições do mercado, utilizando o FGTS como garantia.

Como ainda é possível aderir ao saque-aniversário do FGTS

Enquanto o Governo ainda discute acabar com o saque-aniversário do FGTS, os trabalhadores ainda podem fazer a adesão. Caso o trabalhador ainda tenha interesse em receber, os valores, é possível seguir o seguinte passo a passo:

  1. Acesse o App FGTS e faça login;
  2. Selecione a opção “Saque-aniversário” e confirme;
  3. Escolha a opção “Trocar modalidade de saque”;
  4. Leia e aceite os termos de uso;
  5. Cadastre uma conta bancária para receber o valor;
  6. Finalize o processo.

Vale destacar que o valor que cada um pode receber pode ser diferente. A quantia no saque-aniversário do FGTS varia de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador. As faixas de saldo e as alíquotas aplicadas são as seguintes:

Faixa de saldo (em R$)AlíquotaParcela Adicional (em R$)
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10.000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,0015,0%2.900,00

Por exemplo, se um trabalhador possui um saldo de R$ 5.000,00 em sua conta do FGTS, ele poderá receber R$1.500,00 (alíquota de 30%) acrescido de R$ 150,00 (parcela adicional), totalizando um saque total de R$1.650,00.

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024

O calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024 já esta em vigor. Confira as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

  • Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março;
  • Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril;
  • Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio;
  • Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho;
  • Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho;
  • Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto;
  • Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro;
  • Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
  • Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
  • Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro;
  • Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
  • Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
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