Governo propõe redução de impostos para alimentos na cesta básica e amplia lista de produtos beneficiados

A reforma tributária trará mudanças significativas na cesta básica nacional, com a isenção de impostos para 15 alimentos in natura ou pouco industrializados. Além disso, outros 14 produtos terão uma redução de 60% na alíquota.

O projeto de lei complementar, enviado ao Congresso, baseou-se nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. Essa escolha foi embasada nas recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.

Apesar de priorizar a saúde, alguns alimentos com gordura saturada, como óleo de soja e manteiga, e até mesmo o café, que pode criar dependência, foram incluídos na cesta básica nacional. A justificativa é de que esses itens são essenciais na alimentação do brasileiro e já fazem parte da cesta básica tradicional.

A lista dos alimentos da cesta básica nacional inclui arroz, feijão, leites e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica, manteiga, margarina, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, grumos e sêmolas de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães comuns.

Além da cesta básica nacional, o projeto também propõe uma lista estendida de alimentos com alíquotas zero, como ovos, frutas e produtos hortículas. Esses alimentos não estão na cesta básica nacional, mas também não pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outros 14 tipos de alimentos terão uma redução de 60% na alíquota, incluindo carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes, crustáceos, leite fermentado, queijos, mel, mate, farinhas, tapioca, óleos vegetais, massas alimentícias, sal de mesa iodado, sucos naturais e polpas de frutas.

O projeto também contempla produtos de limpeza consumidos pela população de baixa renda, como sabões de toucador, pastas de dentes, escovas de dentes, papel higiênico, água sanitária e sabões em barra, que terão uma redução de 60% na alíquota.

É importante ressaltar que o governo optou por priorizar alimentos saudáveis e o consumo pela população mais pobre ao elaborar essas listas reduzidas. A inclusão de itens de luxo na cesta básica foi rejeitada, mas o projeto busca equilibrar a isenção de impostos com a necessidade de garantir uma alimentação adequada para todos.

No entanto, é válido mencionar que alimentos ultraprocessados não foram incluídos no Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde. Apenas bebidas com adição de açúcar e conservantes sofrerão a incidência desse imposto.

Essa decisão gerou debates, e um manifesto assinado por médicos, chefs e outras personalidades defendeu a inclusão dos produtos ultraprocessados no Imposto Seletivo. No entanto, o governo optou por focar na isenção de impostos para alimentos mais saudáveis.

Essas mudanças na cesta básica nacional e nas alíquotas dos alimentos visam promover uma alimentação mais acessível e saudável para a população brasileira, seguindo as recomendações de especialistas em nutrição e saúde.