Modernização da segurança pública no Acre

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Modernização da segurança pública no Acre

A discussão sobre a modernização da segurança pública no Acre voltou ao centro do debate após o anúncio de novos concursos e da reestruturação de setores estratégicos da área. Especialistas, servidores e representantes de categorias apontam que o Estado ainda enfrenta dificuldades para romper com modelos considerados ultrapassados de gestão e emprego operacional das forças de segurança.

Embora haja avanços pontuais, a avaliação de muitos profissionais é de que a segurança pública acreana ainda caminha em ritmo lento, sustentando estruturas antigas que acabam comprometendo eficiência, economicidade e otimização do efetivo.

Um dos exemplos frequentemente citados é o emprego de policiais militares em atividades de fiscalização de trânsito. Apesar de o Departamento Estadual de Trânsito do Acre possuir em seu quadro agentes de trânsito concursados, parte significativa do serviço continua sendo desempenhada por policiais militares.

Para críticos do modelo atual, isso acaba produzindo um duplo impacto: enfraquece a autarquia de trânsito, que deixa de consolidar seu próprio corpo técnico, e reduz a disponibilidade de policiais militares para o policiamento ostensivo, justamente em um período em que a própria corporação reivindica aumento de efetivo.

Nos bastidores, também há quem aponte resistência institucional à transferência integral dessa atribuição para o Detran. Enquanto isso, dezenas de aprovados no último concurso para agente de trânsito seguem aguardando convocação.

Outro ponto que reacendeu o debate foi o anúncio feito pela governadora Mailza Assis sobre a realização de concurso para a Polícia Civil do Acre, incluindo o possível retorno do cargo de papiloscopista.

O tema divide opiniões dentro da própria segurança pública. Desde 2019, procedimentos de papiloscopia e identificação necroscópica vêm sendo executados por peritos criminais, em um modelo que, segundo defensores da atual estrutura, trouxe significativa economia ao Estado e maior integração técnica nas perícias.

A avaliação desses setores é de que os locais de crime modernos exigem profissionais multidisciplinares, capazes de atuar sobre diversos vestígios simultaneamente, tornando menos eficiente a fragmentação excessiva de funções.

Além disso, parte dos serviços de identificação civil, historicamente vinculados à papiloscopia tradicional, passou por forte digitalização nos últimos anos, com sistemas biométricos e contratação de empresas especializadas assumindo etapas antes manuais.

Diante desse cenário, há quem defenda que investimentos deveriam priorizar o fortalecimento de cargos já existentes, como peritos criminais, agentes e escrivães, em vez da recriação de estruturas consideradas superadas.

A deficiência estrutural também atinge a própria cúpula da Polícia Civil do Acre no quadro de delegados. Atualmente, diversas unidades do interior operam com déficit de autoridade policial, enquanto parte dos delegados encontra-se afastada das atividades-fim por cessões, cargos à disposição de outros órgãos ou licenças diversas.

O resultado é uma sobrecarga cada vez maior sobre os profissionais que permanecem na linha operacional. Há casos em que um único delegado responde simultaneamente por duas ou até três delegacias em municípios diferentes, acumulando plantões, procedimentos investigativos e demandas administrativas.

Para integrantes da própria instituição, o cenário evidencia a necessidade urgente de recomposição efetiva do quadro e de melhor distribuição de recursos humanos, sob pena de comprometer a qualidade das investigações e o atendimento à população.

Outro vazio frequentemente apontado no Acre é a ausência de guardas municipais estruturadas. Em diversas cidades brasileiras, essas corporações passaram a atuar como braço auxiliar da segurança urbana, especialmente na proteção de praças, escolas, parques e equipamentos públicos.

No Acre, moradores reclamam da crescente sensação de insegurança em espaços públicos de lazer. Quadras esportivas, praças e áreas de convivência frequentemente são citadas pela população como locais dominados pela desordem, consumo de entorpecentes e ausência do poder público.

Para especialistas em gestão pública, a modernização da segurança passa justamente pela redefinição clara de competências entre instituições, uso racional do efetivo, fortalecimento técnico dos órgãos e criação de estruturas municipais de apoio.

O desafio, entretanto, continua sendo político e institucional: romper paradigmas históricos, interesses corporativos e modelos administrativos que há décadas moldam a segurança pública acreana.

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