Em 7 de março de 2026, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de coleira em cães que circulam em espaços públicos da cidade. A proposta estipula uma penalidade de até R$ 3 000 para quem descumprir a regra e determina a apreensão imediata do animal.
De acordo com o texto aprovado, todos os proprietários ou responsáveis por cães deverão mantê-los presos por meio de coleiras ou guias adequadas durante toda a permanência em vias, praças, parques, calçadas e demais áreas de uso coletivo. A medida visa reforçar a segurança de pedestres e outros frequentadores desses locais.
A multa de R$ 3 000, prevista no projeto, será aplicada em caso de recidiva ou em situações em que o animal represente risco potencial à integridade física de pessoas ou de outros animais. Além do valor pecuniário, o infrator estará sujeito à apreensão imediata do cão por agentes de fiscalização designados pelo município.
Como o texto foi aprovado somente em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito. Caso seja confirmado o resultado na próxima etapa, a Prefeitura de Curitiba terá a responsabilidade de regulamentar detalhes operacionais, como o procedimento de apreensão e o prazo para quitação da multa.
Até a conclusão do processo legislativo, os defensores do projeto destacam a importância de conscientizar os tutores sobre os cuidados ao conduzir seus animais em áreas públicas, enquanto críticos questionam o valor da multa e o impacto da apreensão para famílias de baixa renda.
O projeto aprovado em primeiro turno sinaliza uma mudança significativa na política municipal de controle de animais de companhia, ao priorizar mecanismos mais rigorosos de fiscalização e penalização.
Com informações de Portal6
