GERAL
PGR diz que houve “boa vontade” em reunião no STF sobre emendas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou de forma positiva a reunião-almoço ocorrida nesta terça-feira (20/8), no STF, na qual os poderes discutiram um acordo sobre as emendas parlamentares individuais.
Após o encontro, Gonet afirmou à coluna que o reunião foi produtiva e que houve “boa vontade” de todos para se chegar a um acordo, sobretudo, para o pagamento das transferências especiais, as chamadas “emendas Pix”.
“(A reunião) foi muito produtiva, franca e com boa vontade de todos. O principal, a proteção dos valores constitucionais e republicanos foi alcançado”, afirmou o chefe da PGR.
Segundo nota divulgada pelo STF após o encontro, houve um acordo para que as “emendas Pix” continuem a ser de pagamento obrigatório. Os repasses, no entanto, terão de seguir uma série de regras.
De acordo com a nota, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e com prioridade para obras inacabadas.
A reunião-almoço desta terça aconteceu depois de os ministros do Supremo suspenderem, na semana passada, todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório.
Além de Gonet, participaram do encontro os presidentes do STF, Luís Roberto Barroso; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU).
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