Prefeituras do Acre receberão 3° decêndio do FPM no valor de R$ 8 milhões

Os municípios acreanos estão prestes a receber mais de R$ 8 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quinta-feira (29). Esse montante será distribuído entre as prefeituras do estado como parte do terceiro decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Dentre os municípios que se destacam na recepção desses recursos estão Rio Branco, com R$ 12.158.766,94, seguido por Cruzeiro do Sul (R$ 1.041.169,17), Senador Guiomard (R$ 684.406,41), Tarauacá (R$ 624.701,50), Feijó (R$ 555.290,22) e Brasileia (R$ 485.878,95). Municípios como Epitaciolândia, Mâncio Lima e Sena Madureira receberão R$ 416.467,67 cada um.

Por outro lado, cidades como Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus terão uma quantia menor, recebendo R$ 208.233,83 cada. Esse valor representa a menor distribuição para o estado.

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), até o dia 27 de fevereiro nenhuma das prefeituras acreanas estava impedida de receber o FPM.

É relevante destacar que a distribuição dos recursos segue critérios populacionais estabelecidos pela Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e pelo Decreto-Lei 1881/81, conforme a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O consultor de orçamento Cesar Lima observa que o valor do terceiro decêndio de fevereiro de 2024 representa um aumento significativo de cerca de 26% em relação ao mesmo período no ano anterior.