O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na terça-feira (24), beneficiando 110.904 trabalhadores do ramo que estão em conformidade com as exigências do programa. O repasse totaliza R$ 179,7 milhões, somando, com os cinco lotes anteriores, R$ 616,3 milhões para 269.372 pescadores atendidos desde o início das parcelas semanais.
Cada beneficiário recebe o valor de um salário mínimo mensal, hoje fixado em R$ 1.621. O benefício é concedido durante os períodos de defeso — paralisação da pesca para a reprodução das espécies — e pode durar até cinco meses, conforme o calendário regional de proibição. A maior parte dos trabalhadores contemplados nesta etapa teve suas atividades impactadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso da pasta com a regularidade do repasse. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, afirmou.
Em novembro do ano passado, a responsabilidade pelo programa foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE, com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e evitar fraudes — como o repasse a pescadores que possuem outras fontes de renda. A iniciativa conta com parceria da Controladoria Geral da União (CGU).
Apesar de a parcela de benefícios fraudados ser relativamente pequena, o impacto dessas irregularidades é significativo, já que o programa chegou a atender mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge. Por meio da Medida Provisória nº 1.323, foram revisados os requisitos para manter os cadastros ativos: inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas da Fundacentro.
Naquelas unidades federativas onde ocorre a piracema — Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas — a fundação já registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que estão passando por triagem. Os estados com maior volume de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, além daqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, têm registro de pesca cancelado, atuam em atividades não permitidas ou recebem benefícios assistenciais contínuos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
