STF: apesar de consenso, decisão que suspende emendas é válida

Após uma reunião entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes chegaram a um consenso sobre a necessidade de maior transparência em relação às emendas parlamentares.

Nos últimos dias, a crise entre o Supremo e o Legislativo se acirrou após uma decisão do ministro Flávio Dino proibir temporariamente o pagamento das emendas. Nesta quarta-feira (20/8), representantes dos Três Poderes se reuniram para aparar as arestas.

Apesar do consenso em manter as emendas Pix, o mecanismo permanecerá suspenso até que o ministro Flávio Dino, relator da ação, reexamine o processo.

“O tema mais problemático, que havia sido objeto de uma liminar do ministro Flávio Dino, era o das emendas Pix, que envolviam uma transferência de recursos para o destinatário, livre da apresentação de um plano de trabalho ou de um objeto específico, de um cronograma. Nós ajustamos que isso não poderá acontecer”, explicou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o encontro.

Em relação às transferências individuais, o ministro esclareceu: “Elas serão mantidas, mas haverá um ajuste interinstitucional entre Executivo e Legislativo em algumas regras para a distribuição de emendas individuais”.

Barroso ressaltou que o consenso partiu de uma construção coletiva, em reunião na qual todos manifestaram preocupações: STF, Câmara e Senado. “Depois, o governo apresentou visões e conseguimos construir coletivamente as soluções. Ninguém chegou com proposta pronta. O STF não participa de negociação política”, disse Barroso.

O presidente do STF ainda ressaltou que as liminares que suspenderam todas as emendas impositivas ainda estão em vigor e o encaminhamento processual depende do relator, ministro Flávio Dino, que deve levar ao plenário. “As decisões continuam valendo até nova decisão”, explicou.

Assista à fala: