A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, elevar a pena de Jairton Silveira Bezerra de 54 anos e 2 meses para 58 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão. Ele foi condenado por feminicídio pelo assassinato de sua ex-esposa em Rio Branco. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário da Justiça.
O homem havia sido julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em primeira instância. Tanto a defesa quanto o Ministério Público recorreram — a defesa buscava reduzir a pena, enquanto o MP pedia aumento. O ponto determinante para a majoração foi a circunstância de o crime ter sido praticado na presença física da filha menor do casal, que presenciou a violência e tentou socorrer a mãe durante as agressões.
O tribunal entendeu que essa causa de aumento deveria ser aplicada em seu patamar máximo de 50%, o que levou ao novo cálculo da pena. Além disso, os julgadores destacaram a brutalidade do crime: grande quantidade de golpes, ocorrência em pleno dia e em via pública, e as graves consequências para os filhos da vítima.
A defesa questionava o uso de critérios como culpabilidade, circunstâncias do crime, consequências e personalidade do réu para elevar a pena-base. O TJAC, porém, considerou que a sentença original apresentava fundamentos suficientes. A Câmara Criminal rejeitou integralmente o recurso da defesa e deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público, fixando a pena em quase 59 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
