O presidente da comissão do Mercosul na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (2/2) que o projeto que cria o acordo comercial com a União Europeia deve ser votado após o Carnaval.
Em anúncio no X (antigo Twitter), o parlamentar afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e que o texto deve ser votado pelo colegiado na próxima semana. Só depois seguirá ao plenário, onde Chinaglia deve ser o relator.
O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (2/2). Motta prometeu priorizar o tema.
Chinaglia presidiu a Câmara de 2007 a 2009 e tem forte atuação na Comissão de Relações Exteriores da Casa.
Etapas de análise
Ao chegar à Câmara, a tramitação tem início na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Nessa etapa, o colegiado elabora um parecer e apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento necessário para a aprovação de acordos internacionais. O texto tramita em regime de prioridade.
Concluída essa fase, o acordo retorna à Mesa da Câmara já em regime de urgência. Pela ampla abrangência temática do tratado, que envolve comércio, agricultura, meio ambiente, indústria e relações exteriores, o texto tende a ser distribuído a várias comissões permanentes.
Para acelerar o processo, o Regimento Interno permite a criação de uma comissão especial, encarregada de concentrar a análise do mérito, da constitucionalidade e dos impactos financeiros e orçamentários em um único parecer.
Após a análise nas comissões, ou por decisão política de levar a matéria diretamente ao Plenário, o acordo é submetido à votação dos deputados. Se aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde passa por novo rito de deliberação. Somente após a aprovação nas duas Casas o acordo pode ser ratificado e passar a valer no Brasil.
