Advogado é preso por gravar vídeos em unidade militar da Marinha no Rio de Janeiro

Adriano Carvalho da Rocha, advogado militar e cabo reformado da Marinha, foi preso na última segunda-feira, 13, após realizar uma transmissão ao vivo em seu perfil no Instagram dentro das dependências do 1º Distrito Naval da Marinha, no Rio de Janeiro. Ele estava no local para protocolar um documento de um cliente quando solicitou uma audiência com o comandante-geral, mas teve o pedido negado.

Após o desentendimento com os militares, Rocha começou a gravar vídeos, tanto no interior quanto no exterior da unidade, o que gerou sua prisão. O artigo 147 do Código Penal Militar proíbe a realização de fotografias, desenhos ou filmagens em ambientes internos de instalações militares, estabelecendo pena de até quatro anos de reclusão para quem desobedecer a norma.

Rocha foi acusado de desobedecer uma ordem legal militar ao registrar imagens e acabou detido ainda na segunda-feira. O advogado passou por uma audiência de custódia na terça-feira, 14, e teve a liberdade provisória concedida pela Justiça Militar.

Apesar da soltura, o caso continua em investigação, e Rocha pode enfrentar penalidades previstas no Código Penal Militar.

Após o incidente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, por meio da Comissão de Prerrogativas, entrou no caso para garantir a defesa de Rocha. A entidade destacou que a prisão de um advogado em pleno exercício de suas funções exige atenção e análise rigorosa quanto à aplicação da legislação militar.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais, James Walker, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, é registrado intervindo com o intuito de impedir coerção por parte do capitão-tenente Wagner Monteiro Moura, que insistiu em escoltar Rocha até o Instituto Médico Legal (IML), sob uso de força.

“Daqui ele não sai mais. Daqui ele só sai com autoridade policial. (…) Aqui o senhor não tem jurisdição”, disse Walker ao levar o advogado para uma sala à parte. Conforme o presidente, Rocha foi torturado após a detenção.

Em nota, a Marinha afirmou que o advogado teve acesso a uma alimentação adequeada, banheiro e não houve o impedimento de acesso a telefone, exceto para a realização de filmagens.

“Releva destacar que os procedimentos realizados estão integralmente respaldados conforme preconizado em lei, sem a ocorrência de qualquer tipo de violação ou constrangimento”, ressaltou.