O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a decisão de classificar duas das maiores facções criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como “Terroristas Globais Especialmente Designados”. O comunicado oficial, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, informa ainda que, a partir do dia 5 de junho, os grupos passarão também a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, o que amplia o alcance das sanções internacionais contra suas atividades.
No texto, o Departamento de Estado define as duas organizações como estruturas violentas, que reúnem milhares de membros e são responsáveis por ataques contra agentes de segurança, autoridades e civis em todo o território brasileiro. “Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e para dentro do nosso país”, destaca o documento.
Segundo o governo americano, a medida faz parte da estratégia de combate ao tráfico de drogas e de armas, com o objetivo de bloquear o fluxo financeiro que sustenta essas operações. “Usaremos todas as ferramentas disponíveis para manter substâncias ilícitas fora dos Estados Unidos e interromper o financiamento de narcoterroristas violentos. Essa ação demonstra o compromisso inabalável do governo Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas na região e garantir a segurança do povo americano”, completou o comunicado.
Contexto político e divergências
A decisão norte-americana ocorre dois dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarar que havia formalizado o pedido diretamente ao presidente Donald Trump, durante encontro na Casa Branca. À época, o parlamentar afirmou que o líder americano se comprometeu a avaliar a solicitação.
Por outro lado, a posição do governo brasileiro é contrária à classificação. No início deste mês, durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump, em 7 de maio, foi entregue um documento com argumentos técnicos contra a medida. Na ocasião, Lula disse à imprensa que o assunto não foi debatido pessoalmente, mas a posição oficial já vinha sendo alinhada desde o ano passado, em reuniões entre equipes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representantes dos Estados Unidos.
Para as autoridades brasileiras, as facções não se encaixam no conceito jurídico de terrorismo adotado no país, uma vez que suas ações têm como finalidade principal o lucro por meio do tráfico, e não a disseminação de terror motivada por questões ideológicas, religiosas ou de ódio. Apesar disso, os Estados Unidos seguiram com a própria avaliação e definiram a categoria com base em suas leis e interesses de segurança internacional.
